A Caixa aceita acordo depois da consolidação da propriedade?
Resposta direta
Pode aceitar, mas não é obrigada. Depois da consolidação da propriedade, a Caixa já é proprietária plena do imóvel, e o antigo mutuário passa a ter, em regra, apenas o direito de preferência para recomprá-lo até o segundo leilão. Acordos posteriores dependem da política do banco e da fase do procedimento.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A consolidação é um ponto de virada. Antes dela, o mutuário pode purgar a mora e retomar o contrato. Depois, o contrato original se encerra e a Caixa passa a dispor do imóvel para venda.
Possibilidades após a consolidação
- Direito de preferência: recompra pelo valor da dívida, despesas e tributos, até o segundo leilão.
- Negociação administrativa: em alguns casos, a Caixa admite tratativas, especialmente antes de os leilões serem realizados.
- Medida judicial: quando há irregularidade no procedimento, como falha na intimação.
O que a Caixa costuma exigir
Em geral, o pagamento à vista do valor apurado, que inclui ITBI recolhido na consolidação, encargos e custos com os leilões. Parcelamentos depois da consolidação são menos frequentes e dependem de normas internas.
Depois dos leilões
Se o imóvel não for vendido nos dois leilões, ele pode passar a ser oferecido pela Caixa em venda direta ou licitação aberta. Nessa fase, o antigo mutuário pode, em tese, participar como qualquer interessado, nas condições do anúncio.
Como abordar a negociação
- Solicite por escrito o valor para recompra.
- Confira cada item da planilha e peça comprovantes das despesas.
- Demonstre capacidade de pagamento com documentos.
- Registre protocolos de todos os atendimentos.
Agir antes da data do primeiro leilão aumenta as alternativas disponíveis. Depois que o imóvel é vendido a terceiro, a recompra deixa de depender da Caixa e passa a depender do arrematante.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se a propriedade do seu imóvel já foi consolidada pela Caixa, a Dra. Noélle Garcia pode verificar a regularidade do procedimento e orientar sobre recompra ou negociação, em Bauru/SP ou online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Consolidação da propriedade
Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.
ITBI na consolidação da propriedade
Na alienação fiduciária, o credor paga ITBI para consolidar a propriedade, e o valor costuma entrar nos custos cobrados do devedor.
Leilão de imóveis da Caixa
Leilão de imóveis da Caixa é a venda pública dos imóveis retomados pela Caixa Econômica Federal, feita por leiloeiros contratados.
Leilão de joias do penhor da Caixa
Leilão de joias do penhor da Caixa é a venda pública das joias dadas em garantia em contratos de penhor não pagos nem renovados.
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