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Caixa e bancos

A Caixa aceita acordo depois da consolidação da propriedade?

Resposta direta

Pode aceitar, mas não é obrigada. Depois da consolidação da propriedade, a Caixa já é proprietária plena do imóvel, e o antigo mutuário passa a ter, em regra, apenas o direito de preferência para recomprá-lo até o segundo leilão. Acordos posteriores dependem da política do banco e da fase do procedimento.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A consolidação é um ponto de virada. Antes dela, o mutuário pode purgar a mora e retomar o contrato. Depois, o contrato original se encerra e a Caixa passa a dispor do imóvel para venda.

Possibilidades após a consolidação

  • Direito de preferência: recompra pelo valor da dívida, despesas e tributos, até o segundo leilão.
  • Negociação administrativa: em alguns casos, a Caixa admite tratativas, especialmente antes de os leilões serem realizados.
  • Medida judicial: quando há irregularidade no procedimento, como falha na intimação.

O que a Caixa costuma exigir

Em geral, o pagamento à vista do valor apurado, que inclui ITBI recolhido na consolidação, encargos e custos com os leilões. Parcelamentos depois da consolidação são menos frequentes e dependem de normas internas.

Depois dos leilões

Se o imóvel não for vendido nos dois leilões, ele pode passar a ser oferecido pela Caixa em venda direta ou licitação aberta. Nessa fase, o antigo mutuário pode, em tese, participar como qualquer interessado, nas condições do anúncio.

Como abordar a negociação

  1. Solicite por escrito o valor para recompra.
  2. Confira cada item da planilha e peça comprovantes das despesas.
  3. Demonstre capacidade de pagamento com documentos.
  4. Registre protocolos de todos os atendimentos.

Agir antes da data do primeiro leilão aumenta as alternativas disponíveis. Depois que o imóvel é vendido a terceiro, a recompra deixa de depender da Caixa e passa a depender do arrematante.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se a propriedade do seu imóvel já foi consolidada pela Caixa, a Dra. Noélle Garcia pode verificar a regularidade do procedimento e orientar sobre recompra ou negociação, em Bauru/SP ou online.

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