O que é Consolidação da propriedade?
Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Consolidação da propriedade é o ato pelo qual, diante da inadimplência não purgada pelo devedor fiduciante, o credor fiduciário passa a ser proprietário pleno do imóvel, mediante averbação na matrícula. É o passo que antecede obrigatoriamente os leilões extrajudiciais.
Como funciona na prática
- O devedor é intimado pelo Registro de Imóveis e não paga no prazo legal.
- O oficial certifica a falta de pagamento.
- O credor recolhe o ITBI e, quando exigido, o laudêmio.
- O cartório averba a consolidação em nome do credor.
- A partir daí correm os prazos para a realização dos leilões públicos.
Atenção para quem arremata ou é executado
A consolidação não encerra os direitos do devedor: ele ainda deve ser comunicado das datas dos leilões, pode exercer preferência e tem direito ao saldo eventualmente apurado. Vícios na intimação anterior tornam a consolidação questionável, e a ação para anulá-la costuma ter como foco justamente essa etapa. Para o arrematante, a certidão com a averbação da consolidação é peça-chave na análise de regularidade. Imóveis consolidados e não vendidos nos leilões passam a integrar a carteira de imóveis retomados dos bancos. A Dra. Noélle pode revisar a matrícula e o procedimento para identificar eventuais falhas.
Termos relacionados
Averbação da consolidação
Averbação da consolidação é o ato do cartório que transfere ao credor fiduciário a propriedade plena do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Intimação para purgação da mora
Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.
ITBI na consolidação da propriedade
Na alienação fiduciária, o credor paga ITBI para consolidar a propriedade, e o valor costuma entrar nos custos cobrados do devedor.
Prazo para os leilões extrajudiciais
Os leilões extrajudiciais devem ocorrer em prazo legal contado da consolidação, e o segundo leilão segue o primeiro em intervalo também previsto em lei.
Imóveis retomados
Imóveis retomados são os que o banco recuperou de financiamentos inadimplidos e passou a vender em leilão, licitação ou venda direta.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.