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Alienação fiduciária

O que é Consolidação da propriedade?

Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.

Consolidação da propriedade é o ato pelo qual, diante da inadimplência não purgada pelo devedor fiduciante, o credor fiduciário passa a ser proprietário pleno do imóvel, mediante averbação na matrícula. É o passo que antecede obrigatoriamente os leilões extrajudiciais.

Como funciona na prática

  • O devedor é intimado pelo Registro de Imóveis e não paga no prazo legal.
  • O oficial certifica a falta de pagamento.
  • O credor recolhe o ITBI e, quando exigido, o laudêmio.
  • O cartório averba a consolidação em nome do credor.
  • A partir daí correm os prazos para a realização dos leilões públicos.

Atenção para quem arremata ou é executado

A consolidação não encerra os direitos do devedor: ele ainda deve ser comunicado das datas dos leilões, pode exercer preferência e tem direito ao saldo eventualmente apurado. Vícios na intimação anterior tornam a consolidação questionável, e a ação para anulá-la costuma ter como foco justamente essa etapa. Para o arrematante, a certidão com a averbação da consolidação é peça-chave na análise de regularidade. Imóveis consolidados e não vendidos nos leilões passam a integrar a carteira de imóveis retomados dos bancos. A Dra. Noélle pode revisar a matrícula e o procedimento para identificar eventuais falhas.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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