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Tributos e custos

O que é ITBI na consolidação da propriedade?

Na alienação fiduciária, o credor paga ITBI para consolidar a propriedade, e o valor costuma entrar nos custos cobrados do devedor.

ITBI na consolidação da propriedade é o imposto municipal recolhido pelo credor fiduciário quando, diante da inadimplência não purgada, a propriedade do imóvel é consolidada em seu nome. A Lei 9.514/1997 condiciona a averbação da consolidação na matrícula à prova do pagamento do ITBI e, se for o caso, do laudêmio.

Quando o imóvel é depois vendido em leilão, incide novo ITBI, agora devido pelo arrematante na transmissão do credor para ele.

Como funciona na prática

  • Esgotado o prazo de purgação, o credor recolhe o ITBI e pede ao cartório a averbação da consolidação.
  • O valor pago entra nas despesas que compõem o montante exigido do devedor para exercer o direito de preferência.
  • Também é considerado no acerto de contas após o leilão, inclusive na apuração de eventual saldo a devolver.
  • Há discussões sobre a base de cálculo usada pelo município nessa etapa.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, conferir o valor de ITBI incluído na planilha do banco é importante, pois ele impacta o valor da recompra e o saldo eventualmente restituído. Para o arrematante, o ITBI da consolidação não é seu custo, mas o ITBI da sua aquisição deve estar no cálculo. Também convém verificar se a consolidação foi averbada corretamente antes do lance. A Dra. Noélle pode analisar a matrícula e a planilha do credor.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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