Posso desistir da arrematação depois de dar o lance?
Resposta direta
Em regra, não. Depois do lance vencedor, a desistência gera perda da caução e multa, e a arrematação judicial assinada é irretratável. A lei, porém, permite desistir em situações específicas, como ônus ou gravame não mencionado no edital, ou quando o executado questiona a arrematação dentro dos prazos legais.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Desistir de uma arrematação depois do lance não é uma escolha livre. O sistema dos leilões depende da seriedade das ofertas, e a lei prevê consequências para quem desiste sem motivo legal.
Leilão judicial: hipóteses de desistência
O art. 903 do CPC permite que o arrematante desista, com devolução imediata do depósito, quando:
- provar, nos 10 dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
- o executado alegar, antes da expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, alguma das situações que levam à invalidação ou ineficácia da arrematação;
- for citado para responder a ação autônoma de invalidação, desde que requeira a desistência no prazo de contestação.
Desistência sem motivo legal
Se o arrematante simplesmente não paga ou desiste, o art. 897 do CPC prevê a perda da caução em favor do exequente, e o bem volta a leilão, sem que o desistente possa participar. Pode haver ainda cobrança de comissão e de diferenças.
Leilão extrajudicial e de bancos
As regras ficam no edital, que geralmente prevê multa sobre o valor do lance e perda dos valores pagos. Ler essas cláusulas antes de participar é essencial.
Como evitar a situação
- Fazer toda a análise jurídica antes do lance, não depois.
- Ter os recursos disponíveis dentro do prazo do edital.
- Guardar provas de qualquer divergência relevante entre edital e realidade.
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Termos do glossário
Arrematação perfeita, acabada e irretratável
Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a que se consolida com a assinatura do auto, mesmo que depois haja embargos ou recursos.
Cancelamento de gravames após a arrematação
Cancelamento de gravames é a baixa, na matrícula, de penhoras, hipotecas e outros ônus anteriores, após a arrematação judicial.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
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