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Leilão judicial

Posso desistir da arrematação depois de dar o lance?

Resposta direta

Em regra, não. Depois do lance vencedor, a desistência gera perda da caução e multa, e a arrematação judicial assinada é irretratável. A lei, porém, permite desistir em situações específicas, como ônus ou gravame não mencionado no edital, ou quando o executado questiona a arrematação dentro dos prazos legais.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Desistir de uma arrematação depois do lance não é uma escolha livre. O sistema dos leilões depende da seriedade das ofertas, e a lei prevê consequências para quem desiste sem motivo legal.

Leilão judicial: hipóteses de desistência

O art. 903 do CPC permite que o arrematante desista, com devolução imediata do depósito, quando:

  • provar, nos 10 dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
  • o executado alegar, antes da expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, alguma das situações que levam à invalidação ou ineficácia da arrematação;
  • for citado para responder a ação autônoma de invalidação, desde que requeira a desistência no prazo de contestação.

Desistência sem motivo legal

Se o arrematante simplesmente não paga ou desiste, o art. 897 do CPC prevê a perda da caução em favor do exequente, e o bem volta a leilão, sem que o desistente possa participar. Pode haver ainda cobrança de comissão e de diferenças.

Leilão extrajudicial e de bancos

As regras ficam no edital, que geralmente prevê multa sobre o valor do lance e perda dos valores pagos. Ler essas cláusulas antes de participar é essencial.

Como evitar a situação

  1. Fazer toda a análise jurídica antes do lance, não depois.
  2. Ter os recursos disponíveis dentro do prazo do edital.
  3. Guardar provas de qualquer divergência relevante entre edital e realidade.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

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