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Leilão judicial

O que acontece se eu não pagar o lance do leilão?

Resposta direta

Se o arrematante não paga o lance, perde a caução em favor do exequente, pode responder por multa e despesas, e o bem volta a leilão sem que ele possa participar novamente (CPC, art. 897). Em leilões de bancos, o edital costuma prever multa e perda dos valores já pagos.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Deixar de pagar o lance vencedor tem consequências jurídicas e financeiras. A lógica é proteger a seriedade do leilão e compensar o credor pelo atraso causado.

No leilão judicial

O art. 897 do CPC estabelece que, se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo, o juiz impõe a perda da caução em favor do exequente, e o bem volta a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Na arrematação parcelada, o atraso de parcela gera multa de 10% e pode levar à resolução da arrematação ou à execução do saldo.

Nos leilões extrajudiciais e de bancos

O edital define as penalidades, que costumam incluir:

  • multa calculada sobre o valor do lance;
  • perda do sinal ou de valores já pagos;
  • cobrança da comissão do leiloeiro;
  • impedimento de participar de novos leilões do mesmo vendedor.

Plataformas online

Em leilões eletrônicos, o cadastro do usuário pode ser bloqueado, e a plataforma pode cobrar valores previstos nos termos de uso que o participante aceitou.

Há saída?

Se o motivo do não pagamento for uma falha do próprio leilão, como ônus não informado ou erro grave na descrição do bem, é possível discutir a desistência sem penalidade, mas isso deve ser feito rapidamente e com provas. O ideal é procurar orientação antes do vencimento do prazo, e não depois.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Cada edital e cada processo têm particularidades que mudam a resposta. Se quiser uma leitura cuidadosa do seu caso, a Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online, analisando documentos e prazos antes de qualquer decisão.

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Termos do glossário

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