Pular para o conteúdo
Nulidade e suspensão

Como impugnar uma arrematação judicial?

Resposta direta

A arrematação judicial pode ser impugnada por simples petição nos próprios autos, em até dez dias após o seu aperfeiçoamento, alegando vícios como preço vil, falta de intimação ou nulidades do procedimento. Depois desse prazo, ou expedida a carta de arrematação, a invalidação deve ser buscada por ação autônoma.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O Código de Processo Civil de 2015 simplificou a forma de questionar a arrematação. O antigo instrumento dos embargos à arrematação foi substituído por mecanismos mais diretos, mas com prazos curtos.

Fundamentos que podem ser alegados

  • Arrematação por preço vil.
  • Falta de intimação do executado, do cônjuge, do coproprietário ou do credor com garantia real.
  • Vícios no edital, como descrição errada do bem ou omissão de ônus.
  • Arrematante impedido de participar do leilão.
  • Ausência de pagamento do preço ou da caução pelo arrematante.
  • Outros defeitos do procedimento que causem prejuízo.

Passo a passo

  1. Verifique a data da assinatura do auto de arrematação.
  2. Reúna provas: edital, laudo de avaliação, comprovantes de intimação.
  3. Apresente petição fundamentada dentro de dez dias.
  4. Peça, se necessário, que não seja expedida a carta de arrematação até a decisão.

Depois da carta

Expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega do bem, a discussão passa a depender de ação autônoma, na qual o arrematante figura como réu. É um processo mais longo e com exigências maiores de prova.

Atenção ao arrematante de boa-fé

Os tribunais protegem quem comprou regularmente. Por isso, a impugnação precisa demonstrar vício concreto e relevante, e não apenas insatisfação com o resultado do leilão. Uma petição bem documentada, com cálculos e certidões, aumenta a chance de análise cuidadosa pelo juiz.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem foi arrematado há poucos dias, a Dra. Noélle Garcia pode examinar o processo com urgência para avaliar a viabilidade de impugnação dentro do prazo, em Bauru/SP ou online.

Perguntas relacionadas

Termos do glossário

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

Analisar meu caso