Como impugnar uma arrematação judicial?
Resposta direta
A arrematação judicial pode ser impugnada por simples petição nos próprios autos, em até dez dias após o seu aperfeiçoamento, alegando vícios como preço vil, falta de intimação ou nulidades do procedimento. Depois desse prazo, ou expedida a carta de arrematação, a invalidação deve ser buscada por ação autônoma.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O Código de Processo Civil de 2015 simplificou a forma de questionar a arrematação. O antigo instrumento dos embargos à arrematação foi substituído por mecanismos mais diretos, mas com prazos curtos.
Fundamentos que podem ser alegados
- Arrematação por preço vil.
- Falta de intimação do executado, do cônjuge, do coproprietário ou do credor com garantia real.
- Vícios no edital, como descrição errada do bem ou omissão de ônus.
- Arrematante impedido de participar do leilão.
- Ausência de pagamento do preço ou da caução pelo arrematante.
- Outros defeitos do procedimento que causem prejuízo.
Passo a passo
- Verifique a data da assinatura do auto de arrematação.
- Reúna provas: edital, laudo de avaliação, comprovantes de intimação.
- Apresente petição fundamentada dentro de dez dias.
- Peça, se necessário, que não seja expedida a carta de arrematação até a decisão.
Depois da carta
Expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega do bem, a discussão passa a depender de ação autônoma, na qual o arrematante figura como réu. É um processo mais longo e com exigências maiores de prova.
Atenção ao arrematante de boa-fé
Os tribunais protegem quem comprou regularmente. Por isso, a impugnação precisa demonstrar vício concreto e relevante, e não apenas insatisfação com o resultado do leilão. Uma petição bem documentada, com cálculos e certidões, aumenta a chance de análise cuidadosa pelo juiz.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
Arrematação
Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial ou extrajudicial por quem oferece o maior lance válido e cumpre as condições do edital.
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