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Nulidade e suspensão

Posso anular o leilão porque meu imóvel foi vendido por preço baixo?

Resposta direta

Sim, se a venda ocorreu por preço vil. No leilão judicial, considera-se vil o preço inferior ao mínimo fixado pelo juiz e, se não houver mínimo, inferior a 50% da avaliação. Nesses casos, a arrematação pode ser invalidada. No leilão extrajudicial, as regras de valor mínimo seguem a Lei 9.514/1997.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Ver o próprio imóvel vendido por muito menos do que vale é uma das situações mais difíceis para o devedor. A lei oferece proteção contra vendas por valor irrisório, mas com critérios objetivos.

Leilão judicial

O Código de Processo Civil proíbe a arrematação por preço vil. O juiz pode fixar um preço mínimo no edital; se não fixar, o limite é metade do valor da avaliação. Lances abaixo disso não devem ser aceitos, e a arrematação feita nessas condições pode ser impugnada.

Há regras especiais para imóveis de incapazes, que exigem percentual maior da avaliação.

Leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária, o primeiro leilão parte do valor do imóvel previsto no contrato ou do valor de referência legal. No segundo, o lance mínimo é o valor da dívida e das despesas, e, após a Lei 14.711/2023, o credor pode, a seu critério, aceitar lance de pelo menos metade da avaliação. A discussão de preço baixo, aqui, costuma envolver a correção do valor de avaliação usado.

Argumentos complementares

  • Avaliação desatualizada, feita muito antes do leilão.
  • Laudo que desconsiderou benfeitorias ou características relevantes.
  • Divulgação insuficiente, com baixa concorrência.

Prazo

No leilão judicial, a alegação deve ser feita em até dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, por petição. Depois disso, a via é a ação autônoma.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você acredita que seu imóvel foi vendido por valor muito abaixo do adequado, a Dra. Noélle Garcia pode comparar avaliação, lance e regras aplicáveis para verificar se há preço vil, em Bauru/SP ou online.

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