O que é Ação anulatória de arrematação?
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
Ação anulatória de arrematação é a ação judicial autônoma usada para buscar a invalidação de uma arrematação depois que a carta de arrematação ou a ordem de entrega já foi expedida. Nessa fase, o CPC não permite mais discutir o vício por simples petição nos autos da execução.
O arrematante deve obrigatoriamente integrar o processo como litisconsorte necessário, já que é o principal afetado por eventual desfazimento.
Como funciona na prática
- Pode ser proposta pelo executado, por credor ou por terceiro prejudicado.
- Os fundamentos usuais são preço vil, ausência de intimação, vícios graves do edital ou da avaliação e fraude no procedimento.
- Pode haver pedido de tutela de urgência para evitar alienação do bem a terceiros durante o processo.
- Citado, o arrematante pode desistir da arrematação no prazo de resposta e pedir a devolução do que pagou.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o executado, a ação anulatória é um caminho mais longo e incerto que a impugnação no prazo de dez dias; quanto mais tempo passa, mais difícil é desfazer a situação, sobretudo se o bem já foi revendido. Há também discussão sobre prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Para o arrematante, a existência de ação pode travar a revenda e o financiamento do imóvel. A Dra. Noélle pode avaliar a viabilidade da ação ou a defesa adequada para quem foi citado nela.
Termos relacionados
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Desistência da arrematação
Desistência da arrematação é o direito do arrematante de desfazer a compra nas hipóteses do CPC, recebendo de volta o valor pago.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Preço vil
Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.
Tutela de urgência
Tutela de urgência é o pedido ao juiz para obter, de forma rápida e provisória, uma medida que evite dano grave, como a suspensão de um leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.