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Processo e execução

O que é Ação anulatória de arrematação?

Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.

Ação anulatória de arrematação é a ação judicial autônoma usada para buscar a invalidação de uma arrematação depois que a carta de arrematação ou a ordem de entrega já foi expedida. Nessa fase, o CPC não permite mais discutir o vício por simples petição nos autos da execução.

O arrematante deve obrigatoriamente integrar o processo como litisconsorte necessário, já que é o principal afetado por eventual desfazimento.

Como funciona na prática

  • Pode ser proposta pelo executado, por credor ou por terceiro prejudicado.
  • Os fundamentos usuais são preço vil, ausência de intimação, vícios graves do edital ou da avaliação e fraude no procedimento.
  • Pode haver pedido de tutela de urgência para evitar alienação do bem a terceiros durante o processo.
  • Citado, o arrematante pode desistir da arrematação no prazo de resposta e pedir a devolução do que pagou.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o executado, a ação anulatória é um caminho mais longo e incerto que a impugnação no prazo de dez dias; quanto mais tempo passa, mais difícil é desfazer a situação, sobretudo se o bem já foi revendido. Há também discussão sobre prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. Para o arrematante, a existência de ação pode travar a revenda e o financiamento do imóvel. A Dra. Noélle pode avaliar a viabilidade da ação ou a defesa adequada para quem foi citado nela.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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