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Investimento

Dação em pagamento: entregar o imóvel ao banco evita o leilão?

Resposta direta

A dação em pagamento, que é entregar o imóvel ao banco para quitar a dívida, pode evitar o leilão, mas depende da concordância do credor. O banco não é obrigado a aceitar. Quando aceita, é importante formalizar por escrito a quitação total da dívida e as condições de desocupação.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Dação em pagamento é a entrega de um bem diferente do dinheiro para extinguir uma obrigação, com consentimento do credor. No contexto de imóveis financiados ou dados em garantia, significa devolver o imóvel ao banco em troca da quitação da dívida.

Quando pode fazer sentido

  • A dívida é próxima ou superior ao valor do imóvel.
  • Não há perspectiva de retomar os pagamentos.
  • O devedor quer evitar cobrança de saldo remanescente e prolongamento da disputa.

Pontos de atenção

  1. Concordância do banco: não há direito automático à dação; o credor avalia se tem interesse.
  2. Quitação total: o termo deve declarar que não haverá cobrança de saldo posterior.
  3. Custos: verifique quem paga ITBI, escritura e registro.
  4. Débitos do imóvel: IPTU e condomínio atrasados podem ser exigidos do devedor, conforme o acordo.
  5. Prazo de entrega: deve ser fixado com clareza.
  6. Nome negativado: peça a baixa das restrições após a quitação.

Dação em pagamento ou venda?

Se o imóvel vale significativamente mais do que a dívida, vender no mercado tende a ser mais vantajoso, porque o devedor recebe a diferença. A dação faz mais sentido quando o valor do imóvel e da dívida são próximos e o objetivo principal é encerrar a obrigação.

Exemplo ilustrativo: um devedor com saldo elevado propõe entregar o imóvel ao banco antes da intimação do cartório. Com a aceitação e um termo de quitação bem redigido, evita os leilões e a cobrança posterior.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você está pensando em entregar o imóvel ao banco, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a proposta e o termo de quitação, com atendimento em Bauru/SP e online.

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