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Alienação fiduciária

O que é Dação em pagamento?

Dação em pagamento é a entrega do imóvel ao credor para quitar a dívida, evitando os leilões da alienação fiduciária.

Dação em pagamento é o acordo pelo qual o devedor entrega ao credor um bem diferente do dinheiro devido, normalmente o próprio imóvel dado em garantia, para extinguir total ou parcialmente a dívida. Na alienação fiduciária de imóvel, a lei permite que o devedor fiduciante, com a anuência do credor, dê seu direito eventual ao imóvel em pagamento, dispensando a realização dos leilões.

Trata-se de uma saída negociada: o credor recebe o bem e o devedor se livra do débito nos termos combinados, sem passar pela consolidação forçada e pela exposição pública do imóvel.

Como funciona na prática

  • O devedor procura o banco ou é procurado por ele antes ou durante o procedimento de cobrança.
  • As partes ajustam se a entrega quita toda a dívida ou só parte dela, e quem arca com tributos e despesas de transferência.
  • O ajuste é formalizado por escritura ou instrumento admitido pela legislação e levado ao Cartório de Registro de Imóveis.
  • Com o registro, a propriedade passa ao credor, que depois pode revender o imóvel, inclusive em leilão ou venda direta.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, o ponto central é obter quitação expressa e integral, sem saldo remanescente, e entender se haverá cobrança de despesas como condomínio e IPTU atrasados. Comparar a dação com o resultado provável dos leilões ajuda a decidir: se o imóvel vale bem mais que a dívida, o leilão pode gerar saldo a restituir, o que a dação normalmente não garante. Para quem compra depois do banco, convém verificar na matrícula se a transferência foi registrada corretamente. Antes de assinar qualquer termo, vale levar a proposta para uma análise jurídica com a Dra. Noélle.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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