O que é Dação em pagamento?
Dação em pagamento é a entrega do imóvel ao credor para quitar a dívida, evitando os leilões da alienação fiduciária.
Dação em pagamento é o acordo pelo qual o devedor entrega ao credor um bem diferente do dinheiro devido, normalmente o próprio imóvel dado em garantia, para extinguir total ou parcialmente a dívida. Na alienação fiduciária de imóvel, a lei permite que o devedor fiduciante, com a anuência do credor, dê seu direito eventual ao imóvel em pagamento, dispensando a realização dos leilões.
Trata-se de uma saída negociada: o credor recebe o bem e o devedor se livra do débito nos termos combinados, sem passar pela consolidação forçada e pela exposição pública do imóvel.
Como funciona na prática
- O devedor procura o banco ou é procurado por ele antes ou durante o procedimento de cobrança.
- As partes ajustam se a entrega quita toda a dívida ou só parte dela, e quem arca com tributos e despesas de transferência.
- O ajuste é formalizado por escritura ou instrumento admitido pela legislação e levado ao Cartório de Registro de Imóveis.
- Com o registro, a propriedade passa ao credor, que depois pode revender o imóvel, inclusive em leilão ou venda direta.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, o ponto central é obter quitação expressa e integral, sem saldo remanescente, e entender se haverá cobrança de despesas como condomínio e IPTU atrasados. Comparar a dação com o resultado provável dos leilões ajuda a decidir: se o imóvel vale bem mais que a dívida, o leilão pode gerar saldo a restituir, o que a dação normalmente não garante. Para quem compra depois do banco, convém verificar na matrícula se a transferência foi registrada corretamente. Antes de assinar qualquer termo, vale levar a proposta para uma análise jurídica com a Dra. Noélle.
Termos relacionados
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Renegociação da dívida
Renegociação da dívida é o acordo com o credor para alterar prazos, valores ou encargos, evitando a consolidação ou o leilão do bem.
Termo de quitação
Termo de quitação é o documento em que o credor declara extinta a dívida, permitindo cancelar a alienação fiduciária na matrícula.
Restituição do saldo ao devedor
Restituição do saldo é a entrega ao devedor fiduciante do valor que sobrar do lance após pagar a dívida, despesas e encargos.
Consolidação da propriedade
Consolidação da propriedade é a averbação que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel após o devedor não purgar a mora.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.