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Leilão extrajudicial

O que acontece com a dívida se o imóvel for leiloado por valor baixo?

Resposta direta

Depende do tipo de leilão. Na execução judicial, se o valor da arrematação não cobrir a dívida, o devedor continua responsável pelo saldo. Na alienação fiduciária, a regra sobre a extinção da dívida após o segundo leilão foi alterada pela Lei 14.711/2023 e varia conforme a data e as cláusulas do contrato.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Uma das maiores preocupações de quem teve o imóvel leiloado é descobrir se continuará devendo. A resposta exige identificar o tipo de procedimento e, no caso de financiamento, a legislação aplicável ao contrato.

Leilão judicial

No processo de execução, o valor obtido no leilão é usado para pagar o credor. Se não for suficiente, a execução prossegue pelo saldo remanescente, e outros bens do devedor podem ser penhorados. Por outro lado, se a venda ocorrer por preço vil, em regra inferior a 50% da avaliação quando não há preço mínimo no edital, é possível pedir a anulação da arrematação.

Alienação fiduciária

Pela redação original da Lei 9.514/1997, quando o segundo leilão não alcançava o valor mínimo, a dívida era considerada extinta. A Lei 14.711/2023 modificou esse tratamento, e hoje é preciso verificar a data do contrato, o tipo de financiamento e as cláusulas pactuadas para saber se ainda pode haver cobrança de saldo.

Veículos

Na busca e apreensão de veículo financiado, o devedor, em regra, continua responsável pelo saldo que a venda não cobrir.

O que fazer

  • Solicite a prestação de contas do leilão ao credor ou verifique o processo.
  • Confira valores de avaliação, lance e despesas descontadas.
  • Avalie se o preço obtido foi compatível com o valor do bem.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem foi leiloado e você recebeu cobrança de saldo, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a prestação de contas e a legislação aplicável ao seu contrato, com atendimento em Bauru/SP e online.

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Termos do glossário

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