O que acontece com a dívida se o imóvel for leiloado por valor baixo?
Resposta direta
Depende do tipo de leilão. Na execução judicial, se o valor da arrematação não cobrir a dívida, o devedor continua responsável pelo saldo. Na alienação fiduciária, a regra sobre a extinção da dívida após o segundo leilão foi alterada pela Lei 14.711/2023 e varia conforme a data e as cláusulas do contrato.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Uma das maiores preocupações de quem teve o imóvel leiloado é descobrir se continuará devendo. A resposta exige identificar o tipo de procedimento e, no caso de financiamento, a legislação aplicável ao contrato.
Leilão judicial
No processo de execução, o valor obtido no leilão é usado para pagar o credor. Se não for suficiente, a execução prossegue pelo saldo remanescente, e outros bens do devedor podem ser penhorados. Por outro lado, se a venda ocorrer por preço vil, em regra inferior a 50% da avaliação quando não há preço mínimo no edital, é possível pedir a anulação da arrematação.
Alienação fiduciária
Pela redação original da Lei 9.514/1997, quando o segundo leilão não alcançava o valor mínimo, a dívida era considerada extinta. A Lei 14.711/2023 modificou esse tratamento, e hoje é preciso verificar a data do contrato, o tipo de financiamento e as cláusulas pactuadas para saber se ainda pode haver cobrança de saldo.
Veículos
Na busca e apreensão de veículo financiado, o devedor, em regra, continua responsável pelo saldo que a venda não cobrir.
O que fazer
- Solicite a prestação de contas do leilão ao credor ou verifique o processo.
- Confira valores de avaliação, lance e despesas descontadas.
- Avalie se o preço obtido foi compatível com o valor do bem.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu bem foi leiloado e você recebeu cobrança de saldo, a Dra. Noélle Garcia pode analisar a prestação de contas e a legislação aplicável ao seu contrato, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Desvalorização de veículo de leilão
Veículos com histórico de leilão costumam valer menos na revenda e ter mais restrições de seguro, o que reduz a margem do negócio.
Valor do imóvel fixado no contrato
Valor do imóvel no contrato é o valor de avaliação indicado na alienação fiduciária, base do lance mínimo no primeiro leilão extrajudicial.
Alienação fiduciária de imóvel
Alienação fiduciária de imóvel é a garantia em que o devedor transfere a propriedade ao credor até quitar a dívida, permitindo leilão extrajudicial.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
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