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Processo e execução

O que é Intimação do executado sobre o leilão?

Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.

Intimação do executado é a comunicação formal ao devedor de que seu bem irá a leilão, com indicação das datas, do local ou site e das condições. No leilão judicial, o CPC exige que o executado seja cientificado com pelo menos cinco dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador nos autos, por carta, mandado, edital ou outro meio idôneo.

A finalidade é permitir que o devedor acompanhe o leilão, pague a dívida, remia a execução ou adote outras medidas antes da perda do bem.

Como funciona na prática

  • Com advogado constituído, a intimação costuma ocorrer pela publicação oficial ou pelo sistema eletrônico.
  • Sem advogado, é feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça.
  • Se o executado for revel e não tiver endereço atualizado nos autos, a lei considera suficiente a intimação no endereço constante do processo.
  • O próprio edital pode servir como intimação quando o executado não é encontrado.

Atenção para quem arremata ou é executado

A falta de intimação é uma das causas mais frequentes de pedidos de nulidade de leilão. Para o executado, vale verificar nos autos se a comunicação ocorreu de forma válida e no prazo. Para o arrematante, é recomendável confirmar, antes do lance, que a intimação consta do processo, pois sua ausência pode levar à invalidação do ato. A Dra. Noélle pode examinar os autos e verificar esse requisito em detalhe.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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