Leilão do imóvel com o processo ainda em recurso: pode acontecer?
Resposta direta
Pode. Em regra, recursos e embargos não suspendem automaticamente a execução, então o leilão pode acontecer mesmo com o processo em discussão. Em execução provisória, porém, a alienação do bem costuma exigir caução, e o devedor pode pedir efeito suspensivo ao recurso quando houver fundamento relevante.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Muitos devedores acreditam que, enquanto houver recurso pendente, nada pode acontecer com seus bens. Na prática, a maioria dos recursos não tem efeito suspensivo automático, e a execução pode avançar até o leilão.
Situações comuns
- Execução de título extrajudicial: os embargos à execução, em regra, não suspendem o processo, salvo decisão do juiz com garantia do juízo e requisitos de urgência.
- Cumprimento de sentença provisório: quando a sentença ainda pende de recurso sem efeito suspensivo, a execução pode correr, mas atos que importem alienação de propriedade costumam depender de caução do credor, com exceções legais.
- Agravo contra decisão no leilão: pode receber efeito suspensivo se o relator entender presentes os requisitos.
Como pedir a suspensão
- Demonstrar a probabilidade de êxito do recurso.
- Demonstrar risco de dano grave ou de difícil reparação com a venda do bem.
- Oferecer garantia, quando possível.
- Formular o pedido de efeito suspensivo ao tribunal com urgência.
Se o recurso for provido depois do leilão
O CPC protege a arrematação: em muitos casos, mesmo que a execução seja depois reconhecida como indevida, o arrematante de boa-fé mantém o bem, e o executado busca perdas e danos contra o exequente. Por isso, agir antes do leilão é muito mais eficaz.
Acompanhar o andamento do recurso e do processo de execução ao mesmo tempo evita surpresas, como a publicação do edital enquanto se aguarda o julgamento.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o seu bem vai a leilão enquanto o processo ainda está em recurso, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar a possibilidade de pedido de efeito suspensivo, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Consulta ao processo de execução
Consulta ao processo de execução é a leitura dos autos em que ocorre o leilão para verificar intimações, avaliação, recursos e pendências.
Embargos à execução
Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
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