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Nulidade e suspensão

Leilão do imóvel com o processo ainda em recurso: pode acontecer?

Resposta direta

Pode. Em regra, recursos e embargos não suspendem automaticamente a execução, então o leilão pode acontecer mesmo com o processo em discussão. Em execução provisória, porém, a alienação do bem costuma exigir caução, e o devedor pode pedir efeito suspensivo ao recurso quando houver fundamento relevante.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Muitos devedores acreditam que, enquanto houver recurso pendente, nada pode acontecer com seus bens. Na prática, a maioria dos recursos não tem efeito suspensivo automático, e a execução pode avançar até o leilão.

Situações comuns

  • Execução de título extrajudicial: os embargos à execução, em regra, não suspendem o processo, salvo decisão do juiz com garantia do juízo e requisitos de urgência.
  • Cumprimento de sentença provisório: quando a sentença ainda pende de recurso sem efeito suspensivo, a execução pode correr, mas atos que importem alienação de propriedade costumam depender de caução do credor, com exceções legais.
  • Agravo contra decisão no leilão: pode receber efeito suspensivo se o relator entender presentes os requisitos.

Como pedir a suspensão

  1. Demonstrar a probabilidade de êxito do recurso.
  2. Demonstrar risco de dano grave ou de difícil reparação com a venda do bem.
  3. Oferecer garantia, quando possível.
  4. Formular o pedido de efeito suspensivo ao tribunal com urgência.

Se o recurso for provido depois do leilão

O CPC protege a arrematação: em muitos casos, mesmo que a execução seja depois reconhecida como indevida, o arrematante de boa-fé mantém o bem, e o executado busca perdas e danos contra o exequente. Por isso, agir antes do leilão é muito mais eficaz.

Acompanhar o andamento do recurso e do processo de execução ao mesmo tempo evita surpresas, como a publicação do edital enquanto se aguarda o julgamento.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se o seu bem vai a leilão enquanto o processo ainda está em recurso, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar a possibilidade de pedido de efeito suspensivo, com atendimento em Bauru/SP e online.

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