Leilão sem intimação do devedor pode prejudicar o arrematante?
Resposta direta
Sim. A falta de intimação regular do devedor sobre o leilão é uma das principais causas de anulação de arrematações, o que pode atingir o arrematante mesmo de boa-fé. Por isso, antes do lance, é importante verificar no processo ou no procedimento extrajudicial se o devedor foi intimado na forma e no prazo exigidos.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A intimação do devedor é requisito essencial do leilão. No processo judicial, o CPC exige que o executado seja cientificado da alienação com pelo menos 5 dias de antecedência. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 exige a comunicação das datas, horários e locais dos leilões ao devedor.
Como a falha afeta o arrematante
- O devedor pode impugnar a arrematação nos autos ou ajuizar ação anulatória.
- Se a nulidade for reconhecida, a arrematação é desfeita e o arrematante recebe de volta o que pagou, com as discussões sobre despesas.
- Enquanto isso, a posse e o registro podem ficar suspensos.
O que verificar antes do lance
- Leilão judicial: se o executado foi intimado pessoalmente, por advogado constituído, por carta ou por edital, conforme o caso, e se o prazo foi respeitado.
- Cônjuge e coproprietários: quando o bem é comum, se também foram intimados.
- Credores com garantia real: se foram cientificados, como exige o CPC.
- Leilão extrajudicial: se houve intimação para purgar a mora e comunicação das datas dos leilões.
Mitigando o risco
Quando a intimação parece frágil, o arrematante pode desistir do lote, ajustar o lance ao risco ou acompanhar o processo de perto após arrematar. A desistência é possível em algumas situações previstas no CPC.
Essa verificação, relativamente simples, evita um dos riscos mais frequentes de perda da arrematação.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Falta de intimação do devedor
Falta de intimação do devedor sobre o leilão é vício que pode levar à anulação da arrematação ou dos leilões extrajudiciais.
Intimação do executado sobre o leilão
Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Comunicação das datas dos leilões ao devedor
É o dever do credor fiduciário de informar ao devedor as datas, horários e locais dos leilões extrajudiciais do imóvel consolidado.
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