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Leilão judicial

O que é auto de arrematação?

Resposta direta

O auto de arrematação é o documento lavrado logo após o leilão judicial, assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, que registra a venda do bem, o valor do lance e as condições de pagamento. Com a assinatura, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (CPC, art. 903).

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O auto de arrematação é o registro formal de que o bem foi vendido em leilão judicial. Ele marca o momento a partir do qual a arrematação se torna, em regra, definitiva.

O que consta no auto

  • Identificação do processo, do bem e do arrematante.
  • Valor do lance vencedor e forma de pagamento (à vista ou parcelado).
  • Condições especiais, como caução e garantias.
  • Assinaturas do juiz, do arrematante e do leiloeiro.

Prazo e efeitos

O CPC prevê que o auto seja lavrado de imediato. Nos leilões eletrônicos, o leiloeiro costuma juntar o auto aos autos do processo pouco depois do encerramento, e o arrematante o assina eletronicamente ou conforme as instruções do juízo.

Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, mesmo que depois sejam julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma. Nesses casos, o executado busca reparação em dinheiro, e não a devolução do bem, salvo hipóteses específicas de invalidade.

Auto x carta de arrematação

AutoCarta
Registra a venda logo após o leilãoTítulo expedido depois do pagamento e do ITBI
Torna a arrematação definitivaPermite o registro no cartório

Cuidados do arrematante

Conferir os dados do auto antes de assinar, especialmente valor, descrição do bem e condições de pagamento. Erros nesse documento se repetem na carta e podem gerar exigências no cartório. Também é recomendável acompanhar o processo nos dias seguintes, pois é nesse período que o executado pode apresentar alegações contra a arrematação.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

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