O que é auto de arrematação?
Resposta direta
O auto de arrematação é o documento lavrado logo após o leilão judicial, assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, que registra a venda do bem, o valor do lance e as condições de pagamento. Com a assinatura, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (CPC, art. 903).
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O auto de arrematação é o registro formal de que o bem foi vendido em leilão judicial. Ele marca o momento a partir do qual a arrematação se torna, em regra, definitiva.
O que consta no auto
- Identificação do processo, do bem e do arrematante.
- Valor do lance vencedor e forma de pagamento (à vista ou parcelado).
- Condições especiais, como caução e garantias.
- Assinaturas do juiz, do arrematante e do leiloeiro.
Prazo e efeitos
O CPC prevê que o auto seja lavrado de imediato. Nos leilões eletrônicos, o leiloeiro costuma juntar o auto aos autos do processo pouco depois do encerramento, e o arrematante o assina eletronicamente ou conforme as instruções do juízo.
Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, mesmo que depois sejam julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma. Nesses casos, o executado busca reparação em dinheiro, e não a devolução do bem, salvo hipóteses específicas de invalidade.
Auto x carta de arrematação
| Auto | Carta |
|---|---|
| Registra a venda logo após o leilão | Título expedido depois do pagamento e do ITBI |
| Torna a arrematação definitiva | Permite o registro no cartório |
Cuidados do arrematante
Conferir os dados do auto antes de assinar, especialmente valor, descrição do bem e condições de pagamento. Erros nesse documento se repetem na carta e podem gerar exigências no cartório. Também é recomendável acompanhar o processo nos dias seguintes, pois é nesse período que o executado pode apresentar alegações contra a arrematação.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Arrematação perfeita, acabada e irretratável
Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a que se consolida com a assinatura do auto, mesmo que depois haja embargos ou recursos.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
Arrematação
Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial ou extrajudicial por quem oferece o maior lance válido e cumpre as condições do edital.
Arrematação em grupo
Arrematação em grupo é a compra de um bem em leilão por várias pessoas em conjunto, que se tornam coproprietárias ou sócias no investimento.
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