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Processo e execução

O que é Arrematação perfeita, acabada e irretratável?

Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a que se consolida com a assinatura do auto, mesmo que depois haja embargos ou recursos.

Arrematação perfeita, acabada e irretratável é a expressão usada pelo CPC para indicar que, assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a aquisição se consolida, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou uma ação autônoma.

A regra dá segurança ao arrematante e estimula a participação em leilões, pois a sorte da arrematação não fica atrelada ao resultado da discussão sobre a dívida.

Como funciona na prática

  • Se os embargos à execução forem acolhidos após a arrematação, o executado, em regra, recebe do exequente o valor correspondente, e não o bem de volta.
  • A arrematação ainda pode ser invalidada por vício de nulidade, declarada ineficaz ou resolvida por falta de pagamento, mas apenas nas hipóteses e prazos legais.
  • Depois da expedição da carta, eventual invalidação depende de ação própria, com o arrematante como parte.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, a irretratabilidade também significa que ele não pode simplesmente desistir por arrependimento. Para o executado, o recado é de urgência: defesas e nulidades devem ser apresentadas antes da assinatura do auto ou no prazo curto que se segue, sob pena de a discussão se converter apenas em reparação financeira. A Dra. Noélle pode avaliar em que momento o seu processo se encontra.

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Perguntas sobre o tema

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