O que é carta de arrematação?
Resposta direta
A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo que comprova a transferência do imóvel ao arrematante no leilão judicial. Ela contém a descrição do bem, a matrícula, a prova do pagamento e do imposto de transmissão, e serve como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A carta de arrematação é o título que formaliza a aquisição do imóvel em leilão judicial. Sem ela registrada, o arrematante ainda não é o proprietário perante o registro de imóveis.
Quando é expedida
Depois de assinado o auto de arrematação e comprovado o pagamento do preço (ou a garantia, no caso de parcelamento) e o recolhimento do ITBI, o juiz determina a expedição da carta. O art. 901 do CPC trata do tema e prevê o conteúdo mínimo do documento.
O que contém
- Descrição do imóvel, com referência à matrícula e aos registros.
- Cópia do auto de arrematação.
- Prova de pagamento do imposto de transmissão.
- Indicação de eventual ônus que permaneça sobre o bem.
Para que serve
- Registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
- Pedido de cancelamento de penhoras e hipotecas vinculadas ao processo.
- Fundamento para o pedido de imissão na posse.
- Atualização de cadastros na prefeitura e no condomínio.
Problemas comuns
O cartório pode emitir nota de exigência quando a carta tem erro de descrição, falta de documento ou divergência com a matrícula. Também podem existir penhoras de outros processos que exigem ofícios específicos para cancelamento. Acompanhar a expedição de perto evita meses de atraso.
Guarde uma cópia autenticada da carta e acompanhe o protocolo no cartório até a conclusão do registro, porque a prenotação tem prazo de validade.
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de Imóveis é a serventia que mantém as matrículas e registra a transmissão, os ônus e as alterações de cada imóvel.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
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