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Leilão judicial

O que é carta de arrematação?

Resposta direta

A carta de arrematação é o documento expedido pelo juízo que comprova a transferência do imóvel ao arrematante no leilão judicial. Ela contém a descrição do bem, a matrícula, a prova do pagamento e do imposto de transmissão, e serve como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A carta de arrematação é o título que formaliza a aquisição do imóvel em leilão judicial. Sem ela registrada, o arrematante ainda não é o proprietário perante o registro de imóveis.

Quando é expedida

Depois de assinado o auto de arrematação e comprovado o pagamento do preço (ou a garantia, no caso de parcelamento) e o recolhimento do ITBI, o juiz determina a expedição da carta. O art. 901 do CPC trata do tema e prevê o conteúdo mínimo do documento.

O que contém

  • Descrição do imóvel, com referência à matrícula e aos registros.
  • Cópia do auto de arrematação.
  • Prova de pagamento do imposto de transmissão.
  • Indicação de eventual ônus que permaneça sobre o bem.

Para que serve

  1. Registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
  2. Pedido de cancelamento de penhoras e hipotecas vinculadas ao processo.
  3. Fundamento para o pedido de imissão na posse.
  4. Atualização de cadastros na prefeitura e no condomínio.

Problemas comuns

O cartório pode emitir nota de exigência quando a carta tem erro de descrição, falta de documento ou divergência com a matrícula. Também podem existir penhoras de outros processos que exigem ofícios específicos para cancelamento. Acompanhar a expedição de perto evita meses de atraso.

Guarde uma cópia autenticada da carta e acompanhe o protocolo no cartório até a conclusão do registro, porque a prenotação tem prazo de validade.

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