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Imóvel ocupado e posse

O que fazer ao receber ordem de desocupação após leilão?

Resposta direta

Ao receber uma ordem de desocupação após o leilão, leia o prazo concedido, guarde o documento e procure orientação jurídica imediatamente. É possível verificar se houve falhas no procedimento, negociar prazo com o arrematante e organizar a mudança. Ignorar a ordem pode levar à retirada forçada com apoio policial.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A ordem de desocupação, normalmente entregue por oficial de justiça, significa que o juiz reconheceu o direito do arrematante ou do banco de receber a posse do imóvel. Ela costuma fixar um prazo para saída voluntária.

O que fazer imediatamente

  1. Confira o prazo e a forma de contagem indicada no mandado.
  2. Identifique o processo e quem é o autor do pedido.
  3. Procure uma advogada para analisar se há algum recurso ou defesa ainda possível.
  4. Entre em contato com o arrematante, preferencialmente por escrito ou por meio de advogado, para tentar acordo de prazo.
  5. Organize a mudança paralelamente, para não depender de prorrogações.

Defesas que podem existir

  • Nulidade no leilão ainda discutível, como falta de intimação.
  • Pedido de prazo maior por situações especiais, como idosos, pessoas doentes ou crianças.
  • Direito de retenção ou indenização por benfeitorias, conforme o caso e o tipo de ocupação.
  • Inquilino com contrato que deva ser respeitado, nas hipóteses legais.

Riscos de não sair

Terminado o prazo, o oficial pode cumprir o mandado com reforço policial e remoção de bens. Além disso, na alienação fiduciária, o ocupante pode ser cobrado por taxa de ocupação, e em outras situações por aluguel ou indenização pelo uso do imóvel.

Deixe o imóvel em boas condições e registre seu estado com fotos e vídeos ao sair. Retirar portas, louças ou instalações pode gerar cobrança por danos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você recebeu ordem de desocupação, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo com rapidez e orientar sobre defesa, negociação e prazos, com atendimento em Bauru/SP e online.

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