O que fazer ao receber ordem de desocupação após leilão?
Resposta direta
Ao receber uma ordem de desocupação após o leilão, leia o prazo concedido, guarde o documento e procure orientação jurídica imediatamente. É possível verificar se houve falhas no procedimento, negociar prazo com o arrematante e organizar a mudança. Ignorar a ordem pode levar à retirada forçada com apoio policial.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A ordem de desocupação, normalmente entregue por oficial de justiça, significa que o juiz reconheceu o direito do arrematante ou do banco de receber a posse do imóvel. Ela costuma fixar um prazo para saída voluntária.
O que fazer imediatamente
- Confira o prazo e a forma de contagem indicada no mandado.
- Identifique o processo e quem é o autor do pedido.
- Procure uma advogada para analisar se há algum recurso ou defesa ainda possível.
- Entre em contato com o arrematante, preferencialmente por escrito ou por meio de advogado, para tentar acordo de prazo.
- Organize a mudança paralelamente, para não depender de prorrogações.
Defesas que podem existir
- Nulidade no leilão ainda discutível, como falta de intimação.
- Pedido de prazo maior por situações especiais, como idosos, pessoas doentes ou crianças.
- Direito de retenção ou indenização por benfeitorias, conforme o caso e o tipo de ocupação.
- Inquilino com contrato que deva ser respeitado, nas hipóteses legais.
Riscos de não sair
Terminado o prazo, o oficial pode cumprir o mandado com reforço policial e remoção de bens. Além disso, na alienação fiduciária, o ocupante pode ser cobrado por taxa de ocupação, e em outras situações por aluguel ou indenização pelo uso do imóvel.
Deixe o imóvel em boas condições e registre seu estado com fotos e vídeos ao sair. Retirar portas, louças ou instalações pode gerar cobrança por danos.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você recebeu ordem de desocupação, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o processo com rapidez e orientar sobre defesa, negociação e prazos, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
Ordem de entrega
Ordem de entrega é o documento judicial que autoriza o arrematante a receber o bem móvel arrematado, como um veículo ou máquina.
Ordem preferencial da penhora
Ordem preferencial da penhora é a sequência legal de bens a penhorar, com dinheiro em primeiro lugar e imóveis e veículos depois.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Assessoria jurídica ao arrematante
Assessoria jurídica ao arrematante é o acompanhamento por advogado desde a análise do edital até o registro e a posse do imóvel arrematado.
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