O arrematante pode trocar a fechadura enquanto eu ainda moro no imóvel?
Resposta direta
Não. O arrematante não pode trocar a fechadura nem entrar à força enquanto o antigo morador ainda ocupa o imóvel, porque a posse só é transferida de forma regular por acordo ou ordem judicial. Fazer isso por conta própria pode configurar exercício arbitrário das próprias razões e gerar responsabilidade civil.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Mesmo sendo o novo proprietário, o arrematante não tem direito de fazer justiça com as próprias mãos. Enquanto o antigo dono ou ocupante está no imóvel, a retirada depende de desocupação voluntária ou de ordem judicial cumprida por oficial de justiça.
O que o arrematante não pode fazer
- Trocar fechaduras com o morador ainda residindo no imóvel.
- Cortar água, luz ou gás para forçar a saída.
- Retirar móveis ou pertences do ocupante.
- Ameaçar ou constranger os moradores.
Essas condutas podem caracterizar o crime de exercício arbitrário das próprias razões, além de gerar indenização por danos materiais e morais.
O que o morador pode fazer
- Registrar boletim de ocorrência, com fotos e testemunhas.
- Procurar uma advogada para pedir medida judicial de proteção da posse.
- Guardar mensagens e notificações recebidas.
- Mesmo assim, preparar-se para a desocupação, pois o direito do arrematante à posse tende a ser reconhecido.
Imóvel desocupado
Se o imóvel já estiver vazio, a situação é diferente: o arrematante com carta de arrematação ou o banco que consolidou a propriedade pode, com cautela e documentação, tomar a posse. Ainda assim, recomenda-se registrar o estado do imóvel e, havendo dúvida sobre abandono, buscar ordem judicial.
Exemplo ilustrativo: um morador sai para trabalhar e encontra a fechadura trocada. Mesmo que o leilão seja válido, a conduta do arrematante é irregular e pode ser discutida.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se o arrematante tentou retirar você do imóvel sem ordem judicial, ou se você é arrematante e quer agir corretamente, a Dra. Noélle Garcia pode orientar sobre os procedimentos adequados, em Bauru/SP ou online.
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Termos do glossário
Desocupação do imóvel
Desocupação do imóvel é a saída do antigo dono ou de terceiros do bem arrematado, de forma amigável ou por ordem judicial.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Reforma de imóvel arrematado
Reforma de imóvel arrematado é a obra feita após a posse para recuperar ou valorizar o bem, que deve entrar no custo e no prazo do investimento.
Regularização do imóvel arrematado
Regularização do imóvel arrematado é o conjunto de providências para alinhar matrícula, prefeitura e realidade física após a compra em leilão.
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