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Investimento

Posso arrematar um imóvel em nome de outra pessoa?

Resposta direta

Sim, é possível arrematar em nome de outra pessoa por meio de procuração com poderes específicos para participar do leilão, dar lances e assinar o auto ou a escritura. O cadastro no leiloeiro deve estar em nome de quem vai adquirir, porque a carta de arrematação ou o contrato sai no nome do arrematante.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Sim, por representação. A pessoa que vai figurar como compradora pode outorgar procuração a terceiro, que participa do leilão em seu nome. O que não se recomenda é dar o lance no próprio nome e depois tentar transferir o bem a outra pessoa.

Como funciona a representação

  • Procuração: preferencialmente pública ou com firma reconhecida, com poderes para cadastrar, ofertar lances, pagar, assinar auto de arrematação e praticar atos posteriores.
  • Cadastro: feito com os dados de quem vai adquirir, anexando a procuração conforme as regras do leiloeiro.
  • Advogado: em leilões judiciais, o advogado pode representar o arrematante com procuração específica.

Por que não arrematar e depois transferir

Se o lance for dado em nome próprio, a carta de arrematação sai em nome de quem arrematou. Repassar o imóvel depois exige nova transmissão, com novo ITBI, nova escritura e novo registro, além de possíveis efeitos no Imposto de Renda. Na prática, o custo da operação praticamente dobra sem necessidade.

Cuidados importantes

  1. Conferir se o edital admite representação e como deve ser comprovada.
  2. Evitar uso de interposta pessoa para contornar impedimentos legais, como os aplicáveis a juízes, servidores e leiloeiros, o que pode levar à nulidade.
  3. Verificar a situação do cônjuge do adquirente, quando houver.
  4. Formalizar entre as partes, por escrito, quem paga lance, custos e despesas.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você pretende arrematar por meio de procurador ou em nome de familiar, vale estruturar isso antes do leilão. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o edital e orientar a forma adequada de representação.

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