Posso arrematar um imóvel em nome de outra pessoa?
Resposta direta
Sim, é possível arrematar em nome de outra pessoa por meio de procuração com poderes específicos para participar do leilão, dar lances e assinar o auto ou a escritura. O cadastro no leiloeiro deve estar em nome de quem vai adquirir, porque a carta de arrematação ou o contrato sai no nome do arrematante.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Sim, por representação. A pessoa que vai figurar como compradora pode outorgar procuração a terceiro, que participa do leilão em seu nome. O que não se recomenda é dar o lance no próprio nome e depois tentar transferir o bem a outra pessoa.
Como funciona a representação
- Procuração: preferencialmente pública ou com firma reconhecida, com poderes para cadastrar, ofertar lances, pagar, assinar auto de arrematação e praticar atos posteriores.
- Cadastro: feito com os dados de quem vai adquirir, anexando a procuração conforme as regras do leiloeiro.
- Advogado: em leilões judiciais, o advogado pode representar o arrematante com procuração específica.
Por que não arrematar e depois transferir
Se o lance for dado em nome próprio, a carta de arrematação sai em nome de quem arrematou. Repassar o imóvel depois exige nova transmissão, com novo ITBI, nova escritura e novo registro, além de possíveis efeitos no Imposto de Renda. Na prática, o custo da operação praticamente dobra sem necessidade.
Cuidados importantes
- Conferir se o edital admite representação e como deve ser comprovada.
- Evitar uso de interposta pessoa para contornar impedimentos legais, como os aplicáveis a juízes, servidores e leiloeiros, o que pode levar à nulidade.
- Verificar a situação do cônjuge do adquirente, quando houver.
- Formalizar entre as partes, por escrito, quem paga lance, custos e despesas.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você pretende arrematar por meio de procurador ou em nome de familiar, vale estruturar isso antes do leilão. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o edital e orientar a forma adequada de representação.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Arrematação por pessoa jurídica
Arrematação por pessoa jurídica é a compra em leilão feita em nome de empresa, com efeitos próprios em registro, tributação e responsabilidade.
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.