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Investimento

Pessoa casada precisa da assinatura do cônjuge para arrematar?

Resposta direta

Em regra, não é exigida a assinatura do cônjuge para arrematar, porque a arrematação é uma aquisição, e não uma alienação. Porém, o leiloeiro e o cartório pedem os dados do estado civil e do regime de bens, que definem se o imóvel entra na comunhão do casal, e o cônjuge participará de eventual venda futura.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A outorga conjugal é exigida pelo Código Civil principalmente para alienar ou gravar imóveis, e não para comprá-los. Por isso, uma pessoa casada pode arrematar sem assinatura do cônjuge, salvo exigência específica do edital.

Por que o estado civil importa

  • O regime de bens define se o imóvel será comum ao casal ou exclusivo de quem arrematou.
  • Na comunhão parcial, bens adquiridos onerosamente durante o casamento, em regra, entram na comunhão.
  • Na separação total convencional, o bem tende a ser exclusivo do adquirente.
  • O cartório registra o imóvel com a qualificação completa do adquirente, inclusive cônjuge e regime.

Quando a participação do cônjuge pode ser necessária

  1. Se o pagamento for parcelado com hipoteca do bem, o que pode demandar consentimento conforme o regime.
  2. Se houver financiamento bancário, que normalmente exige a anuência do cônjuge.
  3. Na venda posterior do imóvel, exceto no regime de separação absoluta.
  4. Se o edital, por política do vendedor, exigir assinatura de ambos.

União estável

Na união estável, aplicam-se regras semelhantes às do regime da comunhão parcial, salvo contrato escrito em sentido diverso. Informar a união no cadastro evita discussões futuras.

Cuidados

Declarar estado civil incorreto pode gerar exigências do cartório e atrasar o registro. Em situações de separação de fato sem divórcio, a orientação jurídica é importante para evitar que o imóvel seja considerado comum.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é casado ou vive em união estável e pretende arrematar, vale entender os efeitos do regime de bens antes do lance. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode orientar o seu caso.

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