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Leilão judicial

Quem não pode participar de leilão judicial?

Resposta direta

Não podem participar de leilão judicial, entre outros, o juiz, o escrivão, servidores e auxiliares da justiça ligados ao processo, o leiloeiro e seus prepostos, tutores e curadores quanto aos bens que administram, e os advogados das partes. Também ficam impedidos os responsáveis pela alienação de bens públicos quanto a esses bens.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O Código de Processo Civil lista quem está impedido de oferecer lance em leilão judicial, para preservar a imparcialidade e evitar conflito de interesses. Em regra, quem estiver na livre administração de seus bens pode arrematar, salvo as exceções legais.

Quem está impedido

  • Tutores, curadores, testamenteiros, administradores e liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda.
  • Mandatários, quanto aos bens que estão encarregados de administrar ou alienar.
  • Juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos ligados à localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade.
  • Servidores públicos, quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração.
  • Leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados.
  • Advogados de qualquer das partes.

E o credor e o devedor?

O credor pode arrematar e, em certas condições, usar o próprio crédito. O executado não arremata o próprio bem para quitar a dívida por valor menor; para manter o bem, o caminho é a remição da execução, pagando o valor integral antes da alienação.

Consequência da violação

A arrematação feita por pessoa impedida pode ser invalidada. Usar terceiro como intermediário para contornar o impedimento também pode gerar nulidade e outras responsabilidades.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você tem dúvida sobre a possibilidade de participar de determinado leilão, ou suspeita de irregularidade na arrematação de um bem seu, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o caso.

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