Com quanto tempo de antecedência o edital de leilão deve ser publicado?
Resposta direta
No leilão judicial, o edital deve ser publicado com pelo menos cinco dias de antecedência da primeira data, preferencialmente na internet, conforme o CPC. O executado deve ser intimado com no mínimo cinco dias de antecedência. No leilão extrajudicial, o devedor deve ser comunicado das datas por correspondência e outros meios previstos em lei.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A publicidade é condição de validade do leilão. Ela permite que interessados participem, o que eleva os lances, e que o devedor tome providências. No leilão judicial, o CPC (art. 887) exige que o edital seja publicado com antecedência mínima de cinco dias da data marcada.
Onde o edital é publicado
- Preferencialmente em site da internet designado pelo juiz, como o do leiloeiro ou do tribunal.
- Se a publicação na internet não for possível, em local de costume e em jornal de ampla circulação, conforme o caso.
- O juiz pode determinar outras formas de divulgação, conforme o valor e a natureza do bem.
Intimações
Além do edital, o executado deve ser cientificado da data do leilão com pelo menos cinco dias de antecedência, por seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso (CPC, art. 889). Também devem ser intimados coproprietários, credores com garantia real e outros interessados indicados na lei.
Leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 determina que as datas, horários e locais dos leilões sejam comunicados ao devedor por correspondência dirigida aos endereços do contrato, inclusive eletrônico. Os editais também são publicados pelo leiloeiro.
O que conferir no edital
- Datas e horários do primeiro e do segundo leilão.
- Descrição do bem e número da matrícula.
- Valor da avaliação e lance mínimo.
- Ônus, débitos e condições de pagamento.
- Comissão do leiloeiro e responsabilidade por despesas.
Publicação fora do prazo ou edital com omissões relevantes podem justificar pedido de adiamento ou de anulação, a depender do prejuízo.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Termos do glossário
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
Intimação do executado sobre o leilão
Intimação do executado é o aviso formal ao devedor sobre a data do leilão, exigido por lei com antecedência mínima de cinco dias.
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