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Nulidade e suspensão

Com quanto tempo de antecedência o edital de leilão deve ser publicado?

Resposta direta

No leilão judicial, o edital deve ser publicado com pelo menos cinco dias de antecedência da primeira data, preferencialmente na internet, conforme o CPC. O executado deve ser intimado com no mínimo cinco dias de antecedência. No leilão extrajudicial, o devedor deve ser comunicado das datas por correspondência e outros meios previstos em lei.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A publicidade é condição de validade do leilão. Ela permite que interessados participem, o que eleva os lances, e que o devedor tome providências. No leilão judicial, o CPC (art. 887) exige que o edital seja publicado com antecedência mínima de cinco dias da data marcada.

Onde o edital é publicado

  • Preferencialmente em site da internet designado pelo juiz, como o do leiloeiro ou do tribunal.
  • Se a publicação na internet não for possível, em local de costume e em jornal de ampla circulação, conforme o caso.
  • O juiz pode determinar outras formas de divulgação, conforme o valor e a natureza do bem.

Intimações

Além do edital, o executado deve ser cientificado da data do leilão com pelo menos cinco dias de antecedência, por seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso (CPC, art. 889). Também devem ser intimados coproprietários, credores com garantia real e outros interessados indicados na lei.

Leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 determina que as datas, horários e locais dos leilões sejam comunicados ao devedor por correspondência dirigida aos endereços do contrato, inclusive eletrônico. Os editais também são publicados pelo leiloeiro.

O que conferir no edital

  1. Datas e horários do primeiro e do segundo leilão.
  2. Descrição do bem e número da matrícula.
  3. Valor da avaliação e lance mínimo.
  4. Ônus, débitos e condições de pagamento.
  5. Comissão do leiloeiro e responsabilidade por despesas.

Publicação fora do prazo ou edital com omissões relevantes podem justificar pedido de adiamento ou de anulação, a depender do prejuízo.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é devedor e não foi avisado a tempo, ou é arrematante e quer conferir a regularidade do edital, a Dra. Noélle Garcia pode analisar o documento e o processo, em Bauru/SP ou online.

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