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Nulidade e suspensão

O banco precisa me avisar da data do leilão?

Resposta direta

Sim. Na alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 exige que o devedor seja comunicado das datas, horários e locais dos leilões, por correspondência e também por meio eletrônico. No leilão judicial, o CPC determina a intimação do executado com pelo menos cinco dias de antecedência. A falta dessa comunicação pode ser discutida judicialmente.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O devedor tem o direito de saber quando seu imóvel será leiloado. Essa comunicação não é mera formalidade: ela permite que ele exerça o direito de preferência, acompanhe o leilão e, se for o caso, tome medidas para proteger seu patrimônio.

No leilão extrajudicial (banco)

Após a consolidação, a lei determina que o credor comunique ao devedor as datas, horários e locais dos leilões, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive endereço eletrônico. Por isso é essencial manter o endereço atualizado junto ao banco.

No leilão judicial

O Código de Processo Civil prevê que o executado seja cientificado da alienação judicial com antecedência mínima de cinco dias, em regra por meio de seu advogado. Se não tiver advogado constituído, a intimação pode ocorrer por carta, mandado ou edital, conforme o caso. Outras pessoas também precisam ser intimadas, como o cônjuge, o credor hipotecário e o coproprietário.

Situações que merecem análise

  • Correspondência enviada a endereço antigo, sem tentativa no endereço do imóvel.
  • Ausência de comunicação eletrônica quando havia e-mail no contrato.
  • Intimação apenas por edital sem esgotar outros meios.
  • Leilão realizado em data diferente da informada.

Cada uma dessas situações pode ou não gerar nulidade: os tribunais avaliam se houve efetivo prejuízo ao devedor e se ele tinha ciência por outros meios.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você soube do leilão por terceiros ou não recebeu comunicação, a Dra. Noélle Garcia pode verificar os comprovantes de intimação e avaliar se há fundamento para questionar o procedimento, com atendimento em Bauru/SP e online.

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