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Nulidade e suspensão

O leiloeiro precisa ser oficial e matriculado na Junta Comercial?

Resposta direta

Sim, em regra o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial, matriculado na Junta Comercial do estado, conforme o Decreto 21.981/1932. No leilão judicial, ele é designado pelo juiz. Verificar a matrícula é uma forma simples de evitar sites falsos e procedimentos irregulares.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A profissão de leiloeiro é regulamentada pelo Decreto 21.981/1932. O leiloeiro oficial deve estar matriculado na Junta Comercial do estado em que atua, que mantém lista pública dos profissionais habilitados.

No leilão judicial

O juiz designa o leiloeiro público, que pode ser indicado pelo exequente. Os tribunais costumam manter cadastro de leiloeiros credenciados, e o leilão eletrônico segue a Resolução CNJ 236/2016, que trata dos requisitos das plataformas e do procedimento.

No leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária, os leilões são públicos e conduzidos por leiloeiro contratado pelo credor. Bancos e a Caixa trabalham com leiloeiros oficiais, cujos nomes aparecem nos editais.

Por que verificar

  • Sites falsos copiam logotipos e nomes de leiloeiros reais para cobrar depósitos.
  • Leilão conduzido por quem não tem habilitação pode ter sua validade questionada.
  • O leiloeiro responde pela regularidade do ato, pela prestação de contas e pela guarda dos valores.

Como conferir

  1. Consulte a lista de leiloeiros no site da Junta Comercial do estado.
  2. Compare nome, matrícula, endereço e site com os do edital.
  3. No leilão judicial, confirme o nome do leiloeiro no próprio processo.
  4. Desconfie de pagamento via chave PIX de pessoa física ou conta sem relação com o leiloeiro.

A comissão do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, conforme fixado no edital ou pelo juiz, e normalmente é paga pelo arrematante.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de dar lance ou se o seu bem foi leiloado por profissional sem habilitação aparente, a Dra. Noélle Garcia pode verificar o edital e o leiloeiro responsável, com atendimento em Bauru/SP e online.

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Termos do glossário

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