O leiloeiro precisa ser oficial e matriculado na Junta Comercial?
Resposta direta
Sim, em regra o leilão deve ser conduzido por leiloeiro oficial, matriculado na Junta Comercial do estado, conforme o Decreto 21.981/1932. No leilão judicial, ele é designado pelo juiz. Verificar a matrícula é uma forma simples de evitar sites falsos e procedimentos irregulares.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A profissão de leiloeiro é regulamentada pelo Decreto 21.981/1932. O leiloeiro oficial deve estar matriculado na Junta Comercial do estado em que atua, que mantém lista pública dos profissionais habilitados.
No leilão judicial
O juiz designa o leiloeiro público, que pode ser indicado pelo exequente. Os tribunais costumam manter cadastro de leiloeiros credenciados, e o leilão eletrônico segue a Resolução CNJ 236/2016, que trata dos requisitos das plataformas e do procedimento.
No leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária, os leilões são públicos e conduzidos por leiloeiro contratado pelo credor. Bancos e a Caixa trabalham com leiloeiros oficiais, cujos nomes aparecem nos editais.
Por que verificar
- Sites falsos copiam logotipos e nomes de leiloeiros reais para cobrar depósitos.
- Leilão conduzido por quem não tem habilitação pode ter sua validade questionada.
- O leiloeiro responde pela regularidade do ato, pela prestação de contas e pela guarda dos valores.
Como conferir
- Consulte a lista de leiloeiros no site da Junta Comercial do estado.
- Compare nome, matrícula, endereço e site com os do edital.
- No leilão judicial, confirme o nome do leiloeiro no próprio processo.
- Desconfie de pagamento via chave PIX de pessoa física ou conta sem relação com o leiloeiro.
A comissão do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, conforme fixado no edital ou pelo juiz, e normalmente é paga pelo arrematante.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de dar lance ou se o seu bem foi leiloado por profissional sem habilitação aparente, a Dra. Noélle Garcia pode verificar o edital e o leiloeiro responsável, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Leiloeiro oficial
Leiloeiro oficial é o profissional matriculado na Junta Comercial que conduz o leilão, recebe os lances e lavra os documentos da venda.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Leilão extrajudicial
Leilão extrajudicial é a venda pública do imóvel feita fora do Judiciário, em regra pelo credor fiduciário, após a consolidação da propriedade.
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