Sou inquilino e o imóvel foi a leilão: o que acontece comigo?
Resposta direta
Se o imóvel alugado foi a leilão, o contrato de locação não se encerra automaticamente, mas o novo proprietário pode, em regra, denunciá-lo e pedir a desocupação, com prazo legal para a saída. A proteção do inquilino é maior quando o contrato tem prazo determinado, cláusula de vigência e está averbado na matrícula.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O inquilino não é parte da dívida que levou o imóvel a leilão, mas pode ser afetado pela troca de proprietário. A Lei do Inquilinato e a Lei 9.514/1997 tratam dessa situação.
Regras gerais
- Alienação do imóvel: o adquirente pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matrícula.
- Alienação fiduciária: a Lei 9.514/1997 prevê que a locação não autorizada pelo banco pode ser denunciada, com prazo de 30 dias para desocupação, após a consolidação.
- Leilão judicial: o arrematante pode buscar a desocupação, observadas as regras e o contrato.
Direito de preferência
A Lei do Inquilinato exclui o direito de preferência do locatário nas vendas por decisão judicial. Assim, em regra, o inquilino não tem preferência no leilão judicial, mas pode participar como qualquer interessado.
O que fazer
- Continue pagando o aluguel e guarde comprovantes.
- Pergunte formalmente a quem pagar após a mudança de proprietário.
- Verifique se o seu contrato está averbado na matrícula.
- Responda às notificações dentro dos prazos.
Caução e benfeitorias
A devolução da caução e eventual indenização por benfeitorias autorizadas devem ser cobradas, em regra, do antigo locador, conforme o contrato. Negociar diretamente com o arrematante uma saída organizada pode ser vantajoso para ambos.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você é inquilino de imóvel levado a leilão, ou arrematou um imóvel alugado, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar o contrato e os prazos aplicáveis, com atendimento em Bauru/SP e online.
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Termos do glossário
FGTS em imóvel de leilão
FGTS em imóvel de leilão pode ser usado quando o edital admite e o comprador e o imóvel cumprem as regras do sistema para moradia própria.
Financiamento de imóvel de leilão
Financiamento de imóvel de leilão é o crédito bancário usado para pagar parte do lance, possível apenas quando o edital e o banco admitem.
Imóvel comercial em leilão
Imóvel comercial em leilão é sala, loja, galpão ou prédio não residencial ofertado em leilão judicial ou extrajudicial.
Imóvel de leilão para renda
Imóvel de leilão para renda é o arrematado com o objetivo de locação, em que o retorno vem dos aluguéis e não da revenda.
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