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Imóvel ocupado e posse

Sou inquilino e o imóvel foi a leilão: o que acontece comigo?

Resposta direta

Se o imóvel alugado foi a leilão, o contrato de locação não se encerra automaticamente, mas o novo proprietário pode, em regra, denunciá-lo e pedir a desocupação, com prazo legal para a saída. A proteção do inquilino é maior quando o contrato tem prazo determinado, cláusula de vigência e está averbado na matrícula.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

O inquilino não é parte da dívida que levou o imóvel a leilão, mas pode ser afetado pela troca de proprietário. A Lei do Inquilinato e a Lei 9.514/1997 tratam dessa situação.

Regras gerais

  • Alienação do imóvel: o adquirente pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na matrícula.
  • Alienação fiduciária: a Lei 9.514/1997 prevê que a locação não autorizada pelo banco pode ser denunciada, com prazo de 30 dias para desocupação, após a consolidação.
  • Leilão judicial: o arrematante pode buscar a desocupação, observadas as regras e o contrato.

Direito de preferência

A Lei do Inquilinato exclui o direito de preferência do locatário nas vendas por decisão judicial. Assim, em regra, o inquilino não tem preferência no leilão judicial, mas pode participar como qualquer interessado.

O que fazer

  1. Continue pagando o aluguel e guarde comprovantes.
  2. Pergunte formalmente a quem pagar após a mudança de proprietário.
  3. Verifique se o seu contrato está averbado na matrícula.
  4. Responda às notificações dentro dos prazos.

Caução e benfeitorias

A devolução da caução e eventual indenização por benfeitorias autorizadas devem ser cobradas, em regra, do antigo locador, conforme o contrato. Negociar diretamente com o arrematante uma saída organizada pode ser vantajoso para ambos.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é inquilino de imóvel levado a leilão, ou arrematou um imóvel alugado, a Dra. Noélle Garcia pode avaliar o contrato e os prazos aplicáveis, com atendimento em Bauru/SP e online.

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Termos do glossário

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