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Imóvel ocupado e posse

Arrematei imóvel comercial alugado: o contrato de locação continua?

Resposta direta

Depende do contrato e do registro. Em regra, a locação não obriga o arrematante, que pode denunciar o contrato e pedir a desocupação com prazo de 90 dias. A exceção é a locação por prazo determinado com cláusula de vigência em caso de alienação averbada na matrícula, que deve ser respeitada até o fim do prazo.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Quando o imóvel comercial arrematado está alugado, o arrematante precisa identificar se o contrato de locação o vincula. A Lei do Inquilinato estabelece que, em caso de alienação, o adquirente pode denunciar a locação, salvo situações específicas.

Regra geral

  • O arrematante pode denunciar a locação, concedendo prazo de 90 dias para desocupação.
  • A denúncia deve ser feita em prazo contado do registro da aquisição, sob pena de se presumir concordância com a manutenção da locação.

Exceção importante

Se a locação for por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbada na matrícula do imóvel, o arrematante deve respeitar o contrato até o fim do prazo.

Passo a passo para o arrematante

  1. Antes do lance, verificar na matrícula se há averbação de contrato de locação.
  2. Pedir ao leiloeiro ou consultar o processo para saber se há contrato e quem é o inquilino.
  3. Após o registro, decidir entre manter a locação, renegociar ou denunciar.
  4. Se optar pela denúncia, notificar formalmente o inquilino no prazo legal.
  5. Não havendo desocupação, avaliar ação de despejo.

Oportunidade para o investidor

Um imóvel comercial com inquilino adimplente pode ser interessante para quem busca renda. Nesse caso, renegociar o contrato com o arrematante como novo locador pode ser mais vantajoso do que desocupar. Já se o locatário era o próprio devedor ou empresa ligada a ele, a situação exige cautela, pois a locação pode ter sido simulada para dificultar a posse.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você arrematou um imóvel comercial com locatário ou pretende arrematar, a análise do contrato e da matrícula define o melhor caminho. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode examinar a documentação.

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Termos do glossário

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