Arrematei imóvel comercial alugado: o contrato de locação continua?
Resposta direta
Depende do contrato e do registro. Em regra, a locação não obriga o arrematante, que pode denunciar o contrato e pedir a desocupação com prazo de 90 dias. A exceção é a locação por prazo determinado com cláusula de vigência em caso de alienação averbada na matrícula, que deve ser respeitada até o fim do prazo.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Quando o imóvel comercial arrematado está alugado, o arrematante precisa identificar se o contrato de locação o vincula. A Lei do Inquilinato estabelece que, em caso de alienação, o adquirente pode denunciar a locação, salvo situações específicas.
Regra geral
- O arrematante pode denunciar a locação, concedendo prazo de 90 dias para desocupação.
- A denúncia deve ser feita em prazo contado do registro da aquisição, sob pena de se presumir concordância com a manutenção da locação.
Exceção importante
Se a locação for por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbada na matrícula do imóvel, o arrematante deve respeitar o contrato até o fim do prazo.
Passo a passo para o arrematante
- Antes do lance, verificar na matrícula se há averbação de contrato de locação.
- Pedir ao leiloeiro ou consultar o processo para saber se há contrato e quem é o inquilino.
- Após o registro, decidir entre manter a locação, renegociar ou denunciar.
- Se optar pela denúncia, notificar formalmente o inquilino no prazo legal.
- Não havendo desocupação, avaliar ação de despejo.
Oportunidade para o investidor
Um imóvel comercial com inquilino adimplente pode ser interessante para quem busca renda. Nesse caso, renegociar o contrato com o arrematante como novo locador pode ser mais vantajoso do que desocupar. Já se o locatário era o próprio devedor ou empresa ligada a ele, a situação exige cautela, pois a locação pode ter sido simulada para dificultar a posse.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você arrematou um imóvel comercial com locatário ou pretende arrematar, a análise do contrato e da matrícula define o melhor caminho. A Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode examinar a documentação.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Locação em imóvel arrematado
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Valor do imóvel fixado no contrato
Valor do imóvel no contrato é o valor de avaliação indicado na alienação fiduciária, base do lance mínimo no primeiro leilão extrajudicial.
Ação revisional de contrato
Ação revisional é o processo para rever cláusulas e encargos de um contrato, como juros e tarifas, quando há abusividade ou ilegalidade.
Contrato de gaveta
Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.