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Imóvel ocupado e posse

Imóvel arrematado ocupado por inquilino: o que fazer?

Resposta direta

Se o imóvel arrematado está ocupado por inquilino, o arrematante deve verificar o contrato: em regra, pode denunciar a locação e conceder 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência e estiver averbado na matrícula. Enquanto isso, os aluguéis passam a ser devidos ao novo dono.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

Encontrar um inquilino no imóvel arrematado é comum, e a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) traz regras específicas para essa situação.

Regra geral

Na alienação do imóvel durante a locação, o adquirente pode denunciar o contrato, concedendo prazo de 90 dias para a desocupação. A denúncia deve ser exercida dentro do prazo previsto na lei, contado do registro da aquisição; se não for feita, presume-se a concordância com a manutenção da locação.

Exceção

Se a locação for por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbada na matrícula do imóvel, o adquirente deve respeitar o contrato até o fim.

Passo a passo

  1. Pedir ao ocupante cópia do contrato de locação.
  2. Verificar a data do contrato, o prazo e se há averbação.
  3. Avaliar indícios de locação simulada.
  4. Notificar o inquilino sobre a aquisição e a nova destinação dos aluguéis.
  5. Se for o caso, denunciar a locação por escrito, com prazo de 90 dias.
  6. Não havendo desocupação, ajuizar ação de despejo.

Manter o inquilino

Para quem compra para renda, manter um inquilino adimplente pode ser vantajoso. Nesse caso, vale formalizar um novo contrato ou aditivo, atualizando dados de pagamento e garantias.

Direito de preferência

O direito de preferência do inquilino não se aplica da mesma forma às vendas judiciais, mas o tema deve ser analisado conforme o caso concreto.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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