Imóvel arrematado ocupado por inquilino: o que fazer?
Resposta direta
Se o imóvel arrematado está ocupado por inquilino, o arrematante deve verificar o contrato: em regra, pode denunciar a locação e conceder 90 dias para desocupação, salvo se o contrato for por prazo determinado, tiver cláusula de vigência e estiver averbado na matrícula. Enquanto isso, os aluguéis passam a ser devidos ao novo dono.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
Encontrar um inquilino no imóvel arrematado é comum, e a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) traz regras específicas para essa situação.
Regra geral
Na alienação do imóvel durante a locação, o adquirente pode denunciar o contrato, concedendo prazo de 90 dias para a desocupação. A denúncia deve ser exercida dentro do prazo previsto na lei, contado do registro da aquisição; se não for feita, presume-se a concordância com a manutenção da locação.
Exceção
Se a locação for por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbada na matrícula do imóvel, o adquirente deve respeitar o contrato até o fim.
Passo a passo
- Pedir ao ocupante cópia do contrato de locação.
- Verificar a data do contrato, o prazo e se há averbação.
- Avaliar indícios de locação simulada.
- Notificar o inquilino sobre a aquisição e a nova destinação dos aluguéis.
- Se for o caso, denunciar a locação por escrito, com prazo de 90 dias.
- Não havendo desocupação, ajuizar ação de despejo.
Manter o inquilino
Para quem compra para renda, manter um inquilino adimplente pode ser vantajoso. Nesse caso, vale formalizar um novo contrato ou aditivo, atualizando dados de pagamento e garantias.
Direito de preferência
O direito de preferência do inquilino não se aplica da mesma forma às vendas judiciais, mas o tema deve ser analisado conforme o caso concreto.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.
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Termos do glossário
Locação em imóvel arrematado
Locação em imóvel arrematado é o contrato de aluguel existente no bem levado a leilão, que o arrematante pode, em regra, denunciar.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Liquidez do imóvel arrematado
Liquidez do imóvel arrematado é a facilidade e a rapidez com que ele pode ser revendido ou alugado por preço próximo ao de mercado.
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