O que é Preço vil?
Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.
Preço vil é o valor de arrematação considerado excessivamente baixo e, por isso, inaceitável. No leilão judicial, o Código de Processo Civil define como vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz no edital e, se não houver essa estipulação, o inferior a 50% do valor da avaliação.
A regra protege o executado contra a dilapidação do patrimônio e equilibra o interesse do credor em receber com a necessidade de não destruir o valor do bem.
Como funciona na prática
O leiloeiro não deve aceitar lances abaixo do patamar legal. Se a arrematação ocorrer por preço vil, o executado ou outro interessado pode pedir sua invalidação no prazo previsto na lei, ou, depois da expedição da carta, por ação autônoma. Na falência, a legislação reformada em 2020 passou a prever regras próprias, com chamadas sucessivas e venda por qualquer preço na última, afastando a lógica do preço vil. Nas execuções trabalhistas, a aplicação do conceito é discutida, mas os tribunais costumam utilizá-lo de forma subsidiária.
Atenção para quem arremata ou é executado
- O arrematante deve confirmar que seu lance supera o mínimo legal, considerando avaliação atualizada.
- O executado deve verificar se a avaliação usada estava atual; avaliação defasada pode mascarar um preço vil.
- Alegações infundadas de preço vil podem gerar multa por ato atentatório.
A Dra. Noélle pode analisar o caso concreto para verificar se houve ou não arrematação abaixo do limite legal.
Termos relacionados
Lance mínimo
Lance mínimo é o menor valor aceito no leilão, definido no edital com base na avaliação ou nas regras legais de cada modalidade.
Invalidação da arrematação
Invalidação da arrematação é o desfazimento da venda por vício grave, como preço vil ou falta de intimação, pedido no prazo legal.
Avaliação desatualizada
Avaliação desatualizada é o laudo antigo que não reflete o valor atual do bem e pode levar à venda por preço inadequado no leilão.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Leilão na falência
Leilão na falência é a venda dos bens da empresa falida para pagar credores, em regra sem que o comprador herde as dívidas.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.