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Processo e execução

O que é Preço vil?

Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.

Preço vil é o valor de arrematação considerado excessivamente baixo e, por isso, inaceitável. No leilão judicial, o Código de Processo Civil define como vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz no edital e, se não houver essa estipulação, o inferior a 50% do valor da avaliação.

A regra protege o executado contra a dilapidação do patrimônio e equilibra o interesse do credor em receber com a necessidade de não destruir o valor do bem.

Como funciona na prática

O leiloeiro não deve aceitar lances abaixo do patamar legal. Se a arrematação ocorrer por preço vil, o executado ou outro interessado pode pedir sua invalidação no prazo previsto na lei, ou, depois da expedição da carta, por ação autônoma. Na falência, a legislação reformada em 2020 passou a prever regras próprias, com chamadas sucessivas e venda por qualquer preço na última, afastando a lógica do preço vil. Nas execuções trabalhistas, a aplicação do conceito é discutida, mas os tribunais costumam utilizá-lo de forma subsidiária.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • O arrematante deve confirmar que seu lance supera o mínimo legal, considerando avaliação atualizada.
  • O executado deve verificar se a avaliação usada estava atual; avaliação defasada pode mascarar um preço vil.
  • Alegações infundadas de preço vil podem gerar multa por ato atentatório.

A Dra. Noélle pode analisar o caso concreto para verificar se houve ou não arrematação abaixo do limite legal.

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Perguntas sobre o tema

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