A hipoteca é cancelada depois da arrematação?
Resposta direta
Em regra, sim. No leilão judicial, a hipoteca se extingue com a arrematação, desde que o credor hipotecário tenha sido intimado do leilão, e seu crédito passa a ser pago com o preço. Se o credor hipotecário não foi intimado, a arrematação pode ser ineficaz em relação a ele, e a hipoteca pode permanecer.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A hipoteca é uma garantia real que acompanha o imóvel. Na arrematação judicial, porém, ela é extinta, e o credor hipotecário passa a ter direito sobre o valor pago pelo arrematante.
Requisito essencial: intimação
O CPC exige que o credor hipotecário seja intimado da alienação judicial com pelo menos cinco dias de antecedência. O Código Civil prevê que a hipoteca se extingue pela arrematação ou adjudicação, mas não produz esse efeito em relação ao credor hipotecário que não foi notificado judicialmente. Sem a intimação, a arrematação pode ser ineficaz perante ele.
Como verificar
- Consultar a matrícula para identificar hipotecas registradas.
- Verificar no processo se o credor hipotecário foi intimado.
- Conferir se o edital menciona a hipoteca e sua situação.
Cancelamento
Após a arrematação e o registro da carta, o arrematante pede ao cartório o cancelamento da hipoteca, apresentando a carta e, se necessário, ofício do juízo. Em algumas situações, o cartório exige anuência ou documento específico do credor.
Leilão extrajudicial
Com o Marco Legal das Garantias, a hipoteca também passou a admitir execução extrajudicial em determinadas hipóteses. Nesse caso, as regras de extinção e cancelamento seguem o procedimento próprio, e a análise deve considerar a lei aplicável à data do contrato.
Hipotecas antigas
Hipotecas de financiamentos habitacionais muito antigos às vezes já foram quitadas, mas não canceladas. A pesquisa junto ao credor pode resolver a questão.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
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Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Execução extrajudicial da hipoteca
Execução extrajudicial da hipoteca é o procedimento criado pelo Marco Legal das Garantias para executar hipoteca no Registro de Imóveis, sem processo judicial.
Ação anulatória de arrematação
Ação anulatória de arrematação é o processo autônomo para desfazer a arrematação depois de expedida a carta, com o arrematante como réu.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Arrematação
Arrematação é a aquisição de um bem em leilão judicial ou extrajudicial por quem oferece o maior lance válido e cumpre as condições do edital.
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