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Leilão judicial

A hipoteca é cancelada depois da arrematação?

Resposta direta

Em regra, sim. No leilão judicial, a hipoteca se extingue com a arrematação, desde que o credor hipotecário tenha sido intimado do leilão, e seu crédito passa a ser pago com o preço. Se o credor hipotecário não foi intimado, a arrematação pode ser ineficaz em relação a ele, e a hipoteca pode permanecer.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A hipoteca é uma garantia real que acompanha o imóvel. Na arrematação judicial, porém, ela é extinta, e o credor hipotecário passa a ter direito sobre o valor pago pelo arrematante.

Requisito essencial: intimação

O CPC exige que o credor hipotecário seja intimado da alienação judicial com pelo menos cinco dias de antecedência. O Código Civil prevê que a hipoteca se extingue pela arrematação ou adjudicação, mas não produz esse efeito em relação ao credor hipotecário que não foi notificado judicialmente. Sem a intimação, a arrematação pode ser ineficaz perante ele.

Como verificar

  1. Consultar a matrícula para identificar hipotecas registradas.
  2. Verificar no processo se o credor hipotecário foi intimado.
  3. Conferir se o edital menciona a hipoteca e sua situação.

Cancelamento

Após a arrematação e o registro da carta, o arrematante pede ao cartório o cancelamento da hipoteca, apresentando a carta e, se necessário, ofício do juízo. Em algumas situações, o cartório exige anuência ou documento específico do credor.

Leilão extrajudicial

Com o Marco Legal das Garantias, a hipoteca também passou a admitir execução extrajudicial em determinadas hipóteses. Nesse caso, as regras de extinção e cancelamento seguem o procedimento próprio, e a análise deve considerar a lei aplicável à data do contrato.

Hipotecas antigas

Hipotecas de financiamentos habitacionais muito antigos às vezes já foram quitadas, mas não canceladas. A pesquisa junto ao credor pode resolver a questão.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Quando há prazo correndo ou valores relevantes envolvidos, a orientação jurídica antecipada costuma evitar decisões precipitadas. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online e pode examinar o seu caso com atenção aos detalhes.

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Termos do glossário

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