O que é Arrematação parcelada?
Arrematação parcelada é a compra em leilão judicial com entrada mínima de 25% e saldo em até 30 meses, conforme o CPC.
Arrematação parcelada é a possibilidade, prevista no artigo 895 do CPC, de adquirir bem em leilão judicial pagando parte à vista e o restante em prestações. A lei exige entrada de pelo menos 25% do valor do lance e permite o saldo em até 30 meses, com garantia de caução idônea para móveis ou hipoteca sobre o próprio imóvel.
Como funciona na prática
- A proposta deve ser apresentada por escrito, até o início do primeiro leilão, com valor não inferior à avaliação, ou até o início do segundo, com valor não inferior ao que não seja considerado preço vil.
- Deve indicar prazo, modalidade, indexador de correção e garantia.
- A proposta de pagamento à vista sempre prevalece sobre a parcelada; entre parceladas, prevalece a de maior valor ou, em igualdade, a mais antiga.
- O imóvel fica hipotecado em garantia do saldo até a quitação.
Atenção para quem arremata ou é executado
O atraso no pagamento de parcela gera multa sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, e o exequente pode pedir a resolução da arrematação ou executar o saldo. O arrematante deve planejar o fluxo de caixa considerando correção monetária e despesas adicionais, como ITBI e débitos do imóvel. O executado recebe os valores conforme forem pagos, o que pode prolongar o fim da execução. O edital pode trazer regras específicas, e a Dra. Noélle pode analisar se o parcelamento é adequado à sua estratégia.
Termos relacionados
Pagamento à vista do lance
Pagamento à vista do lance é a quitação integral do valor arrematado, em regra feita de imediato ou no prazo curto fixado no edital.
Primeiro leilão
Primeiro leilão é a primeira data de venda, em que, em regra, só se aceita lance igual ou superior ao valor de avaliação.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Hipoteca
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
Arrematante remisso
Arrematante remisso é quem vence o leilão mas não paga o preço no prazo, perdendo a caução e ficando impedido de novos lances.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.