O que é Hipoteca?
Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.
Hipoteca é o direito real de garantia em que o devedor, ou um terceiro, vincula um imóvel ao pagamento de uma dívida, sem transferir a posse ao credor. Se a obrigação não for cumprida, o credor hipotecário pode executar o imóvel e tem preferência sobre o valor obtido no leilão.
Ela deve ser registrada na matrícula e permanece vinculada ao imóvel mesmo se ele for vendido a terceiros.
Como funciona na prática
- O credor executa o contrato hipotecário, título executivo extrajudicial, e a penhora recai preferencialmente sobre o imóvel hipotecado.
- Com a Lei 14.711/2023, passou a ser possível também a execução extrajudicial da hipoteca, em procedimento perante o cartório.
- Se o imóvel hipotecado for penhorado por outro credor, o credor hipotecário deve ser intimado do leilão e se sub-roga no preço.
- O executado pode remir o bem hipotecado até a assinatura do auto, oferecendo preço igual ao maior lance.
Atenção para quem arremata ou é executado
O arrematante deve confirmar que o credor hipotecário foi intimado; sem isso, a hipoteca pode subsistir. A hipoteca também é usada como garantia na arrematação parcelada. Para o devedor, a hipoteca não impede a defesa contra excessos e abusos contratuais, e há possibilidade de negociação antes do leilão. A Dra. Noélle pode analisar o contrato e a matrícula para mapear riscos e alternativas.
Termos relacionados
Execução extrajudicial da hipoteca
Execução extrajudicial da hipoteca é o procedimento criado pelo Marco Legal das Garantias para executar hipoteca no Registro de Imóveis, sem processo judicial.
Hipoteca judiciária
Hipoteca judiciária é o direito real de garantia que a sentença condenatória permite ao credor registrar sobre imóveis do devedor.
Intimação de credores e terceiros interessados
Credores com garantia, coproprietários, usufrutuários e outros titulares de direitos sobre o bem devem ser intimados do leilão.
Sub-rogação no preço
Sub-rogação no preço é a regra pela qual créditos que recaíam sobre o bem passam a ser pagos com o valor da arrematação.
Ônus e gravames
Ônus e gravames são direitos ou restrições que pesam sobre o bem, como hipoteca, penhora e usufruto, e podem limitar seu uso ou venda.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.