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Imóveis e registro

O que é Hipoteca?

Hipoteca é a garantia real em que o imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida, podendo ser executado e levado a leilão.

Hipoteca é o direito real de garantia em que o devedor, ou um terceiro, vincula um imóvel ao pagamento de uma dívida, sem transferir a posse ao credor. Se a obrigação não for cumprida, o credor hipotecário pode executar o imóvel e tem preferência sobre o valor obtido no leilão.

Ela deve ser registrada na matrícula e permanece vinculada ao imóvel mesmo se ele for vendido a terceiros.

Como funciona na prática

  • O credor executa o contrato hipotecário, título executivo extrajudicial, e a penhora recai preferencialmente sobre o imóvel hipotecado.
  • Com a Lei 14.711/2023, passou a ser possível também a execução extrajudicial da hipoteca, em procedimento perante o cartório.
  • Se o imóvel hipotecado for penhorado por outro credor, o credor hipotecário deve ser intimado do leilão e se sub-roga no preço.
  • O executado pode remir o bem hipotecado até a assinatura do auto, oferecendo preço igual ao maior lance.

Atenção para quem arremata ou é executado

O arrematante deve confirmar que o credor hipotecário foi intimado; sem isso, a hipoteca pode subsistir. A hipoteca também é usada como garantia na arrematação parcelada. Para o devedor, a hipoteca não impede a defesa contra excessos e abusos contratuais, e há possibilidade de negociação antes do leilão. A Dra. Noélle pode analisar o contrato e a matrícula para mapear riscos e alternativas.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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