O que é Averbação premonitória?
Averbação premonitória é o registro, na matrícula, de que existe execução contra o proprietário, alertando terceiros antes da penhora.
Averbação premonitória é a anotação, no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a registro, da existência de uma execução admitida pelo juiz contra o proprietário. Prevista no CPC, ela serve de alerta a terceiros e permite presumir em fraude à execução a alienação ou oneração do bem feita depois dela.
Como funciona na prática
- O exequente obtém certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor.
- Apresenta a certidão aos registros, como o cartório de imóveis ou o Detran, para averbação.
- Deve comunicar ao juízo as averbações realizadas no prazo legal.
- Formalizada a penhora sobre bens suficientes, as averbações sobre os demais bens devem ser canceladas.
O credor que promove averbação manifestamente indevida, ou não a cancela quando deveria, pode responder por perdas e danos.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Quem compra imóvel com averbação premonitória assume o risco de vê-lo penhorado e levado a leilão.
- O executado pode pedir o cancelamento de averbações excessivas, sobretudo após penhora suficiente.
- Para o arrematante, a averbação premonitória de outro credor indica possível concorrência pelo preço e deve ser analisada.
A Dra. Noélle pode ler a matrícula e explicar o impacto de cada averbação sobre uma compra ou uma defesa.
Termos relacionados
Fraude à execução
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Averbação da penhora
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Averbação
Averbação é o ato registral que anota na matrícula fatos que alteram ou complementam o registro, como construção, casamento ou penhora.
Certidão de ônus reais
Certidão de ônus reais é o documento do cartório que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros gravames.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.