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Processo e execução

O que é Averbação premonitória?

Averbação premonitória é o registro, na matrícula, de que existe execução contra o proprietário, alertando terceiros antes da penhora.

Averbação premonitória é a anotação, no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a registro, da existência de uma execução admitida pelo juiz contra o proprietário. Prevista no CPC, ela serve de alerta a terceiros e permite presumir em fraude à execução a alienação ou oneração do bem feita depois dela.

Como funciona na prática

  1. O exequente obtém certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor.
  2. Apresenta a certidão aos registros, como o cartório de imóveis ou o Detran, para averbação.
  3. Deve comunicar ao juízo as averbações realizadas no prazo legal.
  4. Formalizada a penhora sobre bens suficientes, as averbações sobre os demais bens devem ser canceladas.

O credor que promove averbação manifestamente indevida, ou não a cancela quando deveria, pode responder por perdas e danos.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Quem compra imóvel com averbação premonitória assume o risco de vê-lo penhorado e levado a leilão.
  • O executado pode pedir o cancelamento de averbações excessivas, sobretudo após penhora suficiente.
  • Para o arrematante, a averbação premonitória de outro credor indica possível concorrência pelo preço e deve ser analisada.

A Dra. Noélle pode ler a matrícula e explicar o impacto de cada averbação sobre uma compra ou uma defesa.

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