O que é Cessão do crédito fiduciário?
Cessão do crédito fiduciário é a transferência, pelo banco, do crédito garantido por alienação fiduciária a outra instituição ou investidor.
Cessão do crédito fiduciário é o negócio pelo qual o credor original, em geral um banco, transfere a terceiro o crédito garantido por alienação fiduciária, e com ele a propriedade fiduciária do imóvel. O cessionário passa a ocupar a posição do credor e pode cobrar a dívida, intimar o devedor e promover os leilões.
Essas cessões são comuns em operações de securitização, venda de carteiras de crédito inadimplido e reorganizações entre instituições financeiras.
Como funciona na prática
- A cessão é formalizada por instrumento próprio e deve ser averbada na matrícula do imóvel para produzir efeitos perante terceiros.
- O devedor continua obrigado nas mesmas condições do contrato original; mudam apenas o destinatário dos pagamentos e quem conduz a cobrança.
- Na prática, muitas carteiras são cedidas a securitizadoras ou fundos que passam a administrar a recuperação do crédito.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, é importante saber quem é o atual credor: pagamentos feitos a quem já não detém o crédito, sem ciência da cessão, podem gerar discussões. Também convém verificar se a intimação para purgar a mora foi requerida por quem efetivamente tinha legitimidade naquele momento, já que a ausência de averbação da cessão pode ser questionada. Para o arrematante, a cadeia de cessões precisa estar coerente na matrícula; lacunas podem dificultar o registro da compra e abrir espaço para contestações. Se houver dúvida sobre a titularidade do crédito no seu caso, a Dra. Noélle pode examinar os documentos e a matrícula.
Termos relacionados
Credor fiduciário
Credor fiduciário é quem empresta e recebe a propriedade resolúvel do imóvel em garantia, normalmente um banco ou financeira.
Propriedade fiduciária
Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel que o credor recebe em garantia e que se extingue automaticamente com a quitação da dívida.
Averbação
Averbação é o ato registral que anota na matrícula fatos que alteram ou complementam o registro, como construção, casamento ou penhora.
Princípio da continuidade registral
Continuidade registral é a regra que exige encadeamento entre titulares: só quem consta na matrícula como dono pode transmitir o imóvel.
Intimação para purgação da mora
Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.