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Alienação fiduciária

O que é Cessão do crédito fiduciário?

Cessão do crédito fiduciário é a transferência, pelo banco, do crédito garantido por alienação fiduciária a outra instituição ou investidor.

Cessão do crédito fiduciário é o negócio pelo qual o credor original, em geral um banco, transfere a terceiro o crédito garantido por alienação fiduciária, e com ele a propriedade fiduciária do imóvel. O cessionário passa a ocupar a posição do credor e pode cobrar a dívida, intimar o devedor e promover os leilões.

Essas cessões são comuns em operações de securitização, venda de carteiras de crédito inadimplido e reorganizações entre instituições financeiras.

Como funciona na prática

  • A cessão é formalizada por instrumento próprio e deve ser averbada na matrícula do imóvel para produzir efeitos perante terceiros.
  • O devedor continua obrigado nas mesmas condições do contrato original; mudam apenas o destinatário dos pagamentos e quem conduz a cobrança.
  • Na prática, muitas carteiras são cedidas a securitizadoras ou fundos que passam a administrar a recuperação do crédito.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, é importante saber quem é o atual credor: pagamentos feitos a quem já não detém o crédito, sem ciência da cessão, podem gerar discussões. Também convém verificar se a intimação para purgar a mora foi requerida por quem efetivamente tinha legitimidade naquele momento, já que a ausência de averbação da cessão pode ser questionada. Para o arrematante, a cadeia de cessões precisa estar coerente na matrícula; lacunas podem dificultar o registro da compra e abrir espaço para contestações. Se houver dúvida sobre a titularidade do crédito no seu caso, a Dra. Noélle pode examinar os documentos e a matrícula.

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Perguntas sobre o tema

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Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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