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Alienação fiduciária

O que é Intimação para purgação da mora?

Intimação para purgar a mora é a notificação feita pelo Registro de Imóveis ao devedor fiduciante para pagar as parcelas atrasadas.

Intimação para purgação da mora é o ato pelo qual o oficial do Registro de Imóveis, a pedido do credor fiduciário, notifica o devedor fiduciante para pagar, no prazo legal de 15 dias, as prestações vencidas e as que vencerem até o pagamento, com encargos e despesas. É a etapa que abre o procedimento de execução extrajudicial.

Como funciona na prática

  • Deve ser pessoal, ao devedor ou a seu representante legal ou procurador, podendo ser feita pelo cartório, por Registro de Títulos e Documentos ou pelo correio com aviso de recebimento.
  • Se houver suspeita de ocultação, admite-se intimação por hora certa.
  • Se o devedor estiver em local ignorado ou inacessível, faz-se por edital.
  • Havendo mais de um devedor, como cônjuges, cada um deve ser intimado.
  • O pagamento é feito no próprio cartório, que repassa o valor ao credor.

Atenção para quem arremata ou é executado

A intimação é o ponto mais sensível do procedimento. Intimações a pessoa diversa, endereços desatualizados sem tentativa nos demais conhecidos, ou editais publicados sem esgotar as buscas são fundamentos frequentes de anulação. Para o arrematante, conferir a certidão de intimação antes do lance reduz o risco de perder o imóvel. Para o devedor, a intimação marca um prazo curto que não deve ser ignorado. A Dra. Noélle pode analisar a certidão de intimação e as alternativas existentes.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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