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Custos, dívidas e tributos

O devedor paga a comissão do leiloeiro?

Resposta direta

Em regra, quem paga a comissão do leiloeiro é o arrematante, normalmente em percentual fixado no edital ou pelo juiz, que costuma ser de 5%. O devedor pode ter de arcar com despesas do leilão quando o ato é cancelado por pagamento ou acordo de última hora, conforme decisão judicial ou contrato.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A comissão do leiloeiro remunera o trabalho de divulgação, organização e realização do leilão. Na maior parte dos casos, ela é paga pelo arrematante, além do valor do lance, conforme previsto no edital.

No leilão judicial

  • O juiz fixa a comissão, que costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, com base no Decreto 21.981/1932 e nas normas do tribunal.
  • O arrematante paga a comissão diretamente ao leiloeiro, separada do preço depositado em juízo.
  • Quando o devedor paga a dívida, faz acordo ou remite a execução depois que o leilão já foi organizado, alguns editais e decisões determinam o ressarcimento das despesas ou uma comissão reduzida ao leiloeiro, a cargo do executado.

No leilão extrajudicial

Na alienação fiduciária, o arrematante também costuma pagar a comissão. Mas as despesas com o procedimento, como editais e custos de cobrança, podem ser incluídas no valor que o devedor precisa pagar para exercer o direito de preferência ou podem ser abatidas da sobra entregue a ele após a venda.

Como verificar

  1. Leia no edital a cláusula sobre comissão e despesas.
  2. No processo judicial, confira a decisão que nomeou o leiloeiro.
  3. Peça a prestação de contas, se valores forem descontados do que você receberia.
  4. Questione cobranças sem previsão no edital, na decisão ou no contrato.

Exemplo ilustrativo: o devedor quita a dívida dias antes da praça. O juiz pode determinar que ele reembolse despesas comprovadas do leiloeiro, mas valores excessivos podem ser contestados.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Se você é devedor e está sendo cobrado por comissão ou despesas de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se a cobrança tem respaldo no edital e no processo, com atendimento em Bauru/SP e online.

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