O devedor paga a comissão do leiloeiro?
Resposta direta
Em regra, quem paga a comissão do leiloeiro é o arrematante, normalmente em percentual fixado no edital ou pelo juiz, que costuma ser de 5%. O devedor pode ter de arcar com despesas do leilão quando o ato é cancelado por pagamento ou acordo de última hora, conforme decisão judicial ou contrato.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
A comissão do leiloeiro remunera o trabalho de divulgação, organização e realização do leilão. Na maior parte dos casos, ela é paga pelo arrematante, além do valor do lance, conforme previsto no edital.
No leilão judicial
- O juiz fixa a comissão, que costuma ser de 5% sobre o valor da arrematação, com base no Decreto 21.981/1932 e nas normas do tribunal.
- O arrematante paga a comissão diretamente ao leiloeiro, separada do preço depositado em juízo.
- Quando o devedor paga a dívida, faz acordo ou remite a execução depois que o leilão já foi organizado, alguns editais e decisões determinam o ressarcimento das despesas ou uma comissão reduzida ao leiloeiro, a cargo do executado.
No leilão extrajudicial
Na alienação fiduciária, o arrematante também costuma pagar a comissão. Mas as despesas com o procedimento, como editais e custos de cobrança, podem ser incluídas no valor que o devedor precisa pagar para exercer o direito de preferência ou podem ser abatidas da sobra entregue a ele após a venda.
Como verificar
- Leia no edital a cláusula sobre comissão e despesas.
- No processo judicial, confira a decisão que nomeou o leiloeiro.
- Peça a prestação de contas, se valores forem descontados do que você receberia.
- Questione cobranças sem previsão no edital, na decisão ou no contrato.
Exemplo ilustrativo: o devedor quita a dívida dias antes da praça. O juiz pode determinar que ele reembolse despesas comprovadas do leiloeiro, mas valores excessivos podem ser contestados.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você é devedor e está sendo cobrado por comissão ou despesas de leilão, a Dra. Noélle Garcia pode verificar se a cobrança tem respaldo no edital e no processo, com atendimento em Bauru/SP e online.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Comissão do leiloeiro
Comissão do leiloeiro é a remuneração paga pelo arrematante ao leiloeiro sobre o valor do lance, em percentual definido no edital.
Anulação de leilão extrajudicial
Anulação de leilão extrajudicial é a ação para desfazer a venda do imóvel retomado pelo credor fiduciário quando o procedimento teve vícios.
Comunicação das datas dos leilões ao devedor
É o dever do credor fiduciário de informar ao devedor as datas, horários e locais dos leilões extrajudiciais do imóvel consolidado.
Devedor fiduciante
Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.
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