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Custos, dívidas e tributos

Quanto é a comissão do leiloeiro?

Resposta direta

A comissão do leiloeiro costuma ser de 5% sobre o valor do lance vencedor e é paga pelo arrematante, além do preço. O percentual exato e a forma de pagamento constam do edital ou são fixados pelo juiz, e podem variar em leilões de bancos, de órgãos públicos ou em situações específicas.

Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687

A comissão do leiloeiro é a remuneração do profissional que conduz o leilão e, na grande maioria dos casos, é paga pelo arrematante, à parte do valor do lance. O percentual mais usual é de 5% sobre o valor da arrematação.

Onde está a regra

O Decreto 21.981/1932, que regula a profissão de leiloeiro, trata da comissão. No leilão judicial, o juiz fixa a remuneração, e o edital informa o percentual. Nos leilões extrajudiciais, o próprio edital indica quem paga e quanto.

Pontos de atenção

  • Base de cálculo: normalmente é o valor do lance, não o valor da avaliação.
  • Prazo: costuma ser exigida à vista, logo após a arrematação, mesmo quando o preço é parcelado.
  • Desistência ou anulação: se a arrematação for desfeita por motivo não imputável ao arrematante, a devolução da comissão pode ser pedida.
  • Acordo do devedor: quando o leilão é cancelado por pagamento ou acordo, pode haver discussão sobre comissão ou ressarcimento de despesas do leiloeiro, conforme o edital e a decisão judicial.

Inclua no cálculo

Para quem investe, a comissão é um custo direto que entra na conta junto com ITBI, registro, eventuais dívidas e desocupação. Ignorá-la pode transformar um bom negócio em margem apertada.

Desconfie de pedidos de pagamento de comissão para contas de pessoas físicas ou fora dos dados indicados no edital: esse é um sinal clássico de golpe.

Quando procurar uma advogada especialista em leilão

Antes de assumir qualquer compromisso, vale levar o edital, a matrícula e os dados do processo para uma análise técnica. A Dra. Noélle Garcia atende em Bauru/SP e online em todo o Brasil e pode avaliar a sua situação concreta e indicar os caminhos possíveis.

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