O que é Penhora?
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Penhora é o ato processual que individualiza e vincula determinados bens do devedor ao pagamento de uma dívida em execução. A partir dela, o bem fica afetado ao processo e pode ser avaliado, adjudicado pelo credor ou levado a leilão.
A penhora não retira imediatamente a propriedade do devedor, mas limita seu poder de dispor do bem: vendas posteriores podem ser consideradas ineficazes perante o credor.
Como funciona na prática
- Pode ser feita por oficial de justiça, mediante auto de penhora, ou por termo nos autos, quando há certidão da matrícula ou indicação do bem.
- Em imóveis, é averbada na matrícula para dar conhecimento a terceiros.
- Dinheiro em conta é penhorado por meio eletrônico, pelo sistema Sisbajud.
- O devedor é intimado e pode apontar impenhorabilidade, excesso ou pedir substituição.
Atenção para quem arremata ou é executado
O executado deve verificar se o bem é impenhorável, como o bem de família ou salários dentro de certos limites, e se o valor penhorado é proporcional à dívida. Já o arrematante precisa conferir se a penhora foi regularmente formalizada e averbada, se há outras penhoras sobre o mesmo bem e quem são os credores concorrentes, porque isso influencia a destinação do preço e eventuais impugnações. Antes de decidir, uma revisão do processo com a Dra. Noélle ajuda a entender a situação real do bem penhorado.
Termos relacionados
Averbação da penhora
Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, que dá conhecimento a todos e protege o credor contra vendas posteriores.
Penhora on-line (Sisbajud)
Penhora on-line é o bloqueio eletrônico de dinheiro em contas do devedor, feito pelo juiz por meio do sistema Sisbajud.
Bens impenhoráveis
Bens impenhoráveis são aqueles que a lei protege da penhora e, portanto, não podem ser levados a leilão para pagar dívidas.
Excesso de penhora
Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.