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Processo e execução

O que é Penhora?

Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.

Penhora é o ato processual que individualiza e vincula determinados bens do devedor ao pagamento de uma dívida em execução. A partir dela, o bem fica afetado ao processo e pode ser avaliado, adjudicado pelo credor ou levado a leilão.

A penhora não retira imediatamente a propriedade do devedor, mas limita seu poder de dispor do bem: vendas posteriores podem ser consideradas ineficazes perante o credor.

Como funciona na prática

  • Pode ser feita por oficial de justiça, mediante auto de penhora, ou por termo nos autos, quando há certidão da matrícula ou indicação do bem.
  • Em imóveis, é averbada na matrícula para dar conhecimento a terceiros.
  • Dinheiro em conta é penhorado por meio eletrônico, pelo sistema Sisbajud.
  • O devedor é intimado e pode apontar impenhorabilidade, excesso ou pedir substituição.

Atenção para quem arremata ou é executado

O executado deve verificar se o bem é impenhorável, como o bem de família ou salários dentro de certos limites, e se o valor penhorado é proporcional à dívida. Já o arrematante precisa conferir se a penhora foi regularmente formalizada e averbada, se há outras penhoras sobre o mesmo bem e quem são os credores concorrentes, porque isso influencia a destinação do preço e eventuais impugnações. Antes de decidir, uma revisão do processo com a Dra. Noélle ajuda a entender a situação real do bem penhorado.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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