O que é Exequente?
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Exequente é a parte que promove a execução, ou seja, o credor que busca, pela via judicial, o cumprimento forçado de uma obrigação reconhecida em título executivo. É ele quem impulsiona o processo, indica bens à penhora e pode requerer o leilão ou a adjudicação.
Como funciona na prática
O exequente tem diversas faculdades ao longo da execução:
- indicar bens do devedor e pedir penhora on-line;
- requerer averbação premonitória da execução em registros públicos;
- optar pela adjudicação, pela alienação particular ou pelo leilão;
- indicar o leiloeiro, cabendo ao juiz a nomeação;
- participar do leilão e arrematar usando o próprio crédito;
- levantar os valores depositados ao final.
O exequente responde pelos danos que causar ao executado se a execução for declarada indevida, especialmente em execução provisória.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o executado, conhecer as escolhas feitas pelo exequente ajuda a antecipar riscos e a propor alternativas, como acordo ou substituição de bem penhorado. Para o arrematante, é útil saber se o exequente tem interesse em adjudicar ou arrematar, pois isso afeta a concorrência e a dinâmica do leilão. Também é relevante verificar se há outros credores com penhoras sobre o mesmo bem, já que o preço será distribuído segundo a ordem de preferência. A Dra. Noélle pode analisar a posição de cada parte no processo.
Termos relacionados
Executado
Executado é o devedor contra quem corre a execução e cujos bens podem ser penhorados e levados a leilão para pagar a dívida.
Arrematação pelo exequente
Arrematação pelo exequente ocorre quando o próprio credor vence o leilão usando seu crédito, pagando apenas a diferença, se houver.
Adjudicação
Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Execução civil
Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.
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