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Processo e execução

O que é Cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo em que uma decisão judicial que reconhece dívida é executada, podendo levar bens a leilão.

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil em que se executa uma decisão judicial que reconheceu a obrigação de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa. Quando a obrigação é de pagar quantia e o devedor não paga, os bens podem ser penhorados e levados a leilão.

Diferentemente do processo de execução autônomo, o cumprimento de sentença ocorre nos mesmos autos em que a decisão foi proferida, sem necessidade de nova ação.

Como funciona na prática

Transitada em julgado a decisão (ou admitida a execução provisória), o credor requer o cumprimento e o devedor é intimado para pagar em quinze dias. Não havendo pagamento, incidem multa e honorários de 10% cada, e o juiz determina a penhora. O devedor pode apresentar impugnação no prazo legal, discutindo, por exemplo, excesso de execução ou falta de citação na fase de conhecimento. Superada essa etapa, segue-se a avaliação e a alienação dos bens, seguindo as mesmas regras de leilão do processo de execução.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Em execução provisória, a alienação pode exigir caução e há risco de reversão da decisão de mérito, o que merece cuidado redobrado do arrematante.
  • Recursos pendentes nos tribunais superiores devem ser verificados antes do lance.
  • O executado deve acompanhar prazos, pois a impugnação perdida limita bastante as defesas posteriores.

Uma leitura técnica dos autos com a Dra. Noélle permite identificar em que estágio o cumprimento se encontra e quais riscos existem.

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