O que é Cumprimento de sentença?
Cumprimento de sentença é a fase do processo em que uma decisão judicial que reconhece dívida é executada, podendo levar bens a leilão.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil em que se executa uma decisão judicial que reconheceu a obrigação de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa. Quando a obrigação é de pagar quantia e o devedor não paga, os bens podem ser penhorados e levados a leilão.
Diferentemente do processo de execução autônomo, o cumprimento de sentença ocorre nos mesmos autos em que a decisão foi proferida, sem necessidade de nova ação.
Como funciona na prática
Transitada em julgado a decisão (ou admitida a execução provisória), o credor requer o cumprimento e o devedor é intimado para pagar em quinze dias. Não havendo pagamento, incidem multa e honorários de 10% cada, e o juiz determina a penhora. O devedor pode apresentar impugnação no prazo legal, discutindo, por exemplo, excesso de execução ou falta de citação na fase de conhecimento. Superada essa etapa, segue-se a avaliação e a alienação dos bens, seguindo as mesmas regras de leilão do processo de execução.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Em execução provisória, a alienação pode exigir caução e há risco de reversão da decisão de mérito, o que merece cuidado redobrado do arrematante.
- Recursos pendentes nos tribunais superiores devem ser verificados antes do lance.
- O executado deve acompanhar prazos, pois a impugnação perdida limita bastante as defesas posteriores.
Uma leitura técnica dos autos com a Dra. Noélle permite identificar em que estágio o cumprimento se encontra e quais riscos existem.
Termos relacionados
Execução civil
Execução civil é o procedimento judicial usado para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação, inclusive com penhora e leilão de bens.
Título executivo judicial
Título executivo judicial é a decisão ou ato reconhecido pela lei que autoriza o cumprimento de sentença, como uma sentença condenatória.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor quando a cobrança se baseia em decisão judicial já proferida.
Penhora
Penhora é o ato judicial que separa bens do devedor para garantir o pagamento da dívida, podendo levá-los depois a leilão.
Excesso de execução
Excesso de execução ocorre quando o credor cobra mais do que o título permite, por valor, objeto, forma ou momento indevidos.
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