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Defesa do devedor

O que é Excesso de execução?

Excesso de execução ocorre quando o credor cobra mais do que o título permite, por valor, objeto, forma ou momento indevidos.

Excesso de execução é a situação em que a cobrança ultrapassa aquilo que o título executivo autoriza. O caso mais comum é o valor maior que o devido, causado por juros capitalizados irregularmente, índices de correção inadequados, multas sobrepostas ou parcelas já pagas incluídas no cálculo.

O CPC também considera excesso quando se exige coisa diferente da prevista no título, quando a execução se processa de modo diverso do determinado ou quando o credor cobra sem ter cumprido a sua própria prestação.

Como funciona na prática

  • A alegação é feita em embargos à execução ou em impugnação ao cumprimento de sentença.
  • O executado deve declarar o valor que entende correto e juntar demonstrativo discriminado, sob pena de a alegação não ser examinada.
  • Pode ser necessária perícia contábil para resolver a divergência.
  • Reconhecido o excesso, o valor da execução é reduzido, o que pode tornar desnecessária parte da penhora.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, um cálculo inflado aumenta o risco de perder um bem de valor muito superior à dívida real. Por isso, revisar a planilha do credor logo no início é uma medida de proteção. Para o arrematante, o excesso discutido nos autos normalmente não afeta a validade da arrematação, mas pode influenciar a destinação do produto do leilão. A Dra. Noélle pode analisar a memória de cálculo e os documentos do caso para verificar se há base para essa discussão.

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Perguntas sobre o tema

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