O que é Excesso de execução?
Excesso de execução ocorre quando o credor cobra mais do que o título permite, por valor, objeto, forma ou momento indevidos.
Excesso de execução é a situação em que a cobrança ultrapassa aquilo que o título executivo autoriza. O caso mais comum é o valor maior que o devido, causado por juros capitalizados irregularmente, índices de correção inadequados, multas sobrepostas ou parcelas já pagas incluídas no cálculo.
O CPC também considera excesso quando se exige coisa diferente da prevista no título, quando a execução se processa de modo diverso do determinado ou quando o credor cobra sem ter cumprido a sua própria prestação.
Como funciona na prática
- A alegação é feita em embargos à execução ou em impugnação ao cumprimento de sentença.
- O executado deve declarar o valor que entende correto e juntar demonstrativo discriminado, sob pena de a alegação não ser examinada.
- Pode ser necessária perícia contábil para resolver a divergência.
- Reconhecido o excesso, o valor da execução é reduzido, o que pode tornar desnecessária parte da penhora.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, um cálculo inflado aumenta o risco de perder um bem de valor muito superior à dívida real. Por isso, revisar a planilha do credor logo no início é uma medida de proteção. Para o arrematante, o excesso discutido nos autos normalmente não afeta a validade da arrematação, mas pode influenciar a destinação do produto do leilão. A Dra. Noélle pode analisar a memória de cálculo e os documentos do caso para verificar se há base para essa discussão.
Termos relacionados
Excesso de penhora
Excesso de penhora é a constrição de bens com valor muito superior à dívida executada, o que permite pedir redução ou substituição.
Embargos à execução
Embargos à execução são a principal defesa do executado em execução de título extrajudicial, discutindo a dívida, o título ou a penhora.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor quando a cobrança se baseia em decisão judicial já proferida.
Princípio da menor onerosidade
O princípio da menor onerosidade determina que, havendo vários meios de execução, o juiz escolha o menos gravoso para o devedor.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.