Quais impostos e taxas incidem na arrematação?
Resposta direta
Na arrematação de imóvel, incidem principalmente o ITBI, a comissão do leiloeiro, os emolumentos de registro e, conforme o caso, custas para expedição da carta e averbações. Débitos de IPTU e condomínio podem ou não ficar com o arrematante, de acordo com o edital. Na revenda, pode haver Imposto de Renda sobre ganho de capital.
Por Dra. Noélle Garcia · OAB/SP 314.687
O valor do lance é apenas uma parte do custo da arrematação. Para calcular o investimento real, é preciso somar tributos, taxas e despesas que surgem antes e depois do leilão.
Custos na compra
- ITBI: imposto municipal sobre a transmissão; a base de cálculo é objeto de discussão, e o entendimento do STJ favorece o valor da arrematação em vez de valor de referência fixado unilateralmente pela prefeitura.
- Comissão do leiloeiro: costuma ser de 5% sobre o valor do lance, conforme edital ou decisão judicial.
- Registro: emolumentos do cartório de registro de imóveis.
- Escritura: no leilão extrajudicial, quando exigida.
- Custas da carta: em alguns tribunais, há custas para expedição da carta de arrematação.
Débitos que podem ser do comprador
- IPTU e condomínio, conforme o edital e o tipo de leilão.
- Taxas de água, luz e gás atreladas ao imóvel, embora, em regra, sejam pessoais do consumidor.
Custos posteriores
- Desocupação: honorários e custas.
- Reformas.
- IPTU e condomínio correntes.
- Imposto de Renda sobre ganho de capital, se houver revenda com lucro, ou tributação da empresa, se comprar via CNPJ.
Uma planilha com todos esses itens, feita antes do lance, evita que o desconto aparente desapareça. Cada edital pode distribuir esses custos de forma diferente, por isso nenhuma estimativa genérica substitui a leitura do caso concreto.
Quando procurar uma advogada especialista em leilão
Se você quer mapear todos os custos de uma arrematação antes de dar o lance, a Dra. Noélle Garcia, em Bauru/SP e online, pode analisar o edital e a matrícula e indicar o que fica a seu cargo.
Perguntas relacionadas
Termos do glossário
Carta de arrematação
Carta de arrematação é o documento judicial que comprova a aquisição do imóvel em leilão e permite registrá-lo em nome do arrematante.
Declaração do imóvel arrematado no Imposto de Renda
O imóvel arrematado deve ser informado na declaração anual na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, com dados do leilão.
Ganho de capital na revenda
Ganho de capital é o lucro na revenda do imóvel arrematado, tributado pelo Imposto de Renda da pessoa física com alíquotas progressivas.
Registro da arrematação
Registro da arrematação é o ato no Cartório de Imóveis que transfere a propriedade ao arrematante com base na carta de arrematação.
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