O que é Contrato de gaveta?
Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.
Contrato de gaveta é o instrumento particular de compra e venda ou cessão de direitos sobre imóvel que não é levado ao Registro de Imóveis e, muitas vezes, não é comunicado ao banco financiador. Ele produz efeitos entre as partes, mas não transfere a propriedade perante terceiros.
Como funciona na prática
- É frequente em imóveis financiados, quando o comprador assume as parcelas sem a anuência do banco.
- O vendedor continua constando como proprietário ou devedor fiduciante na matrícula.
- Dívidas do vendedor podem levar à penhora do imóvel, e o comprador terá de se defender por embargos de terceiro.
- Se as parcelas atrasarem, o banco intima o devedor original, que pode não repassar a informação.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o arrematante, encontrar no imóvel um ocupante com contrato de gaveta significa possível disputa sobre a posse e pedidos de proteção como terceiro de boa-fé. Para o ocupante, a falta de registro e de comunicação ao banco reduz bastante a proteção diante do leilão, mas a jurisprudência admite em certas situações a defesa da posse e a discussão de indenização. Para o executado, a venda informal não o exime das dívidas. Diante de contrato de gaveta, uma análise com a Dra. Noélle ajuda a identificar quais medidas ainda são possíveis.
Termos relacionados
Direitos possessórios
Direitos possessórios são os direitos de quem exerce a posse sem ser proprietário registrado; podem ser leiloados, mas não garantem a propriedade.
Embargos de terceiro
Embargos de terceiro são a ação de quem, sem ser parte, tem bem seu penhorado ou levado a leilão e pede sua liberação.
Princípio da continuidade registral
Continuidade registral é a regra que exige encadeamento entre titulares: só quem consta na matrícula como dono pode transmitir o imóvel.
Devedor fiduciante
Devedor fiduciante é quem toma o crédito e transfere ao credor a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse enquanto paga.
Imóvel ocupado
Imóvel ocupado é o bem levado a leilão que ainda está na posse do devedor, de inquilino ou de terceiro na data da venda.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.