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Imóveis e registro

O que é Contrato de gaveta?

Contrato de gaveta é a compra de imóvel feita por instrumento particular não registrado, comum em imóveis financiados e com risco em leilões.

Contrato de gaveta é o instrumento particular de compra e venda ou cessão de direitos sobre imóvel que não é levado ao Registro de Imóveis e, muitas vezes, não é comunicado ao banco financiador. Ele produz efeitos entre as partes, mas não transfere a propriedade perante terceiros.

Como funciona na prática

  • É frequente em imóveis financiados, quando o comprador assume as parcelas sem a anuência do banco.
  • O vendedor continua constando como proprietário ou devedor fiduciante na matrícula.
  • Dívidas do vendedor podem levar à penhora do imóvel, e o comprador terá de se defender por embargos de terceiro.
  • Se as parcelas atrasarem, o banco intima o devedor original, que pode não repassar a informação.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o arrematante, encontrar no imóvel um ocupante com contrato de gaveta significa possível disputa sobre a posse e pedidos de proteção como terceiro de boa-fé. Para o ocupante, a falta de registro e de comunicação ao banco reduz bastante a proteção diante do leilão, mas a jurisprudência admite em certas situações a defesa da posse e a discussão de indenização. Para o executado, a venda informal não o exime das dívidas. Diante de contrato de gaveta, uma análise com a Dra. Noélle ajuda a identificar quais medidas ainda são possíveis.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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