O que é Executado?
Executado é o devedor contra quem corre a execução e cujos bens podem ser penhorados e levados a leilão para pagar a dívida.
Executado é a parte devedora no processo de execução ou no cumprimento de sentença, contra quem são dirigidos os atos de cobrança forçada, como penhora, avaliação e leilão. Também pode figurar como executado o garantidor, como o fiador ou o terceiro que deu bem em garantia.
Mesmo na posição de devedor, o executado tem direitos processuais relevantes, que limitam a execução ao necessário e protegem parte do seu patrimônio.
Como funciona na prática
- Deve ser citado ou intimado para pagar e, depois, intimado da penhora, da avaliação e das datas do leilão.
- Pode oferecer defesa por embargos à execução, impugnação ou exceção de pré-executividade.
- Pode alegar impenhorabilidade, como bem de família, e pedir a substituição do bem penhorado.
- Pode remir a execução, pagando tudo antes da arrematação ou adjudicação.
- Tem direito à eventual sobra do valor obtido no leilão.
Atenção para quem arremata ou é executado
O executado deve agir cedo: muitos prazos são curtos e a inércia reduz as defesas disponíveis. Falhas como ausência de intimação sobre o leilão ou avaliação defasada podem ser apontadas, mas dentro do momento processual correto. Para o arrematante, a postura do executado importa: um devedor que ocupa o imóvel e contesta a execução tende a tornar a desocupação mais demorada. Se você está sendo executado, a Dra. Noélle pode avaliar o processo e indicar as defesas cabíveis.
Termos relacionados
Defesa do executado
Defesa do executado é o conjunto de meios para o devedor contestar a dívida, a penhora, a avaliação ou o próprio leilão de seu bem.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Falta de intimação do devedor
Falta de intimação do devedor sobre o leilão é vício que pode levar à anulação da arrematação ou dos leilões extrajudiciais.
Remição da execução
Remição da execução é o direito do executado de pagar toda a dívida, com acréscimos, antes da adjudicação ou alienação, para liberar o bem.
Bem de família
Bem de família é o imóvel residencial da entidade familiar protegido por lei contra penhora, salvo exceções legais.
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.