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Defesa do devedor

O que é Remição da execução?

Remição da execução é o direito do executado de pagar toda a dívida, com acréscimos, antes da adjudicação ou alienação, para liberar o bem.

Remição da execução é a faculdade do executado de, a qualquer momento antes de adjudicado ou alienado o bem, pagar ou consignar a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários, encerrando a execução e livrando o patrimônio penhorado.

É o último recurso direto do devedor para evitar a perda do bem, e por isso o seu momento-limite é muito discutido nos tribunais.

Como funciona na prática

  • O executado pede ao juízo o cálculo atualizado do débito e realiza o depósito integral.
  • O pagamento parcial não basta: é preciso cobrir todo o valor exigido, incluindo despesas do processo.
  • Em regra, o direito pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação, que torna a alienação perfeita.
  • Comprovado o depósito, o juiz extingue a execução e determina o cancelamento da penhora.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, deixar a remição para a última hora é arriscado: o cálculo, a obtenção dos recursos e a comprovação do depósito exigem tempo, e a assinatura do auto pode ocorrer logo após o lance. Na alienação fiduciária de imóveis, a lógica é diferente e envolve a purgação da mora e o direito de preferência do fiduciante. Para o arrematante, existe o risco de o leilão perder efeito se a remição ocorrer antes da formalização do auto. A Dra. Noélle pode avaliar os prazos e os valores envolvidos no caso concreto.

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Perguntas sobre o tema

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