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Processo e execução

O que é Adjudicação?

Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.

Adjudicação é o meio de expropriação em que o bem penhorado é transferido diretamente ao exequente, ou a outros legitimados previstos em lei, mediante oferta de preço não inferior ao da avaliação. Pelo CPC, ela tem preferência sobre o leilão e sobre a alienação particular.

Podem adjudicar, além do credor, o cônjuge ou companheiro, descendentes e ascendentes do executado, credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, o credor com garantia real e, em casos de quotas sociais, a sociedade e seus sócios.

Como funciona na prática

Após a avaliação, o interessado requer a adjudicação. Se o crédito do exequente for inferior ao valor do bem, ele deposita a diferença; se for superior, a execução prossegue pelo saldo. Havendo mais de um pretendente, faz-se licitação entre eles e, em igualdade de oferta, a lei estabelece ordem de preferência que favorece cônjuge, companheiro, descendentes e ascendentes. Lavra-se o auto de adjudicação e expede-se a carta, que é registrada na matrícula. Frustrado o leilão, a possibilidade de adjudicar pode ser reaberta.

Atenção para quem arremata ou é executado

  • Para o executado, a adjudicação pela avaliação costuma ser menos danosa que um segundo leilão com deságio.
  • Familiares interessados em manter o bem devem acompanhar o processo e agir no momento adequado.
  • Investidores devem saber que um pedido de adjudicação pode retirar o bem do leilão.

A Dra. Noélle pode avaliar se a adjudicação é uma alternativa viável no seu processo.

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Perguntas sobre o tema

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