O que é Adjudicação?
Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.
Adjudicação é o meio de expropriação em que o bem penhorado é transferido diretamente ao exequente, ou a outros legitimados previstos em lei, mediante oferta de preço não inferior ao da avaliação. Pelo CPC, ela tem preferência sobre o leilão e sobre a alienação particular.
Podem adjudicar, além do credor, o cônjuge ou companheiro, descendentes e ascendentes do executado, credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, o credor com garantia real e, em casos de quotas sociais, a sociedade e seus sócios.
Como funciona na prática
Após a avaliação, o interessado requer a adjudicação. Se o crédito do exequente for inferior ao valor do bem, ele deposita a diferença; se for superior, a execução prossegue pelo saldo. Havendo mais de um pretendente, faz-se licitação entre eles e, em igualdade de oferta, a lei estabelece ordem de preferência que favorece cônjuge, companheiro, descendentes e ascendentes. Lavra-se o auto de adjudicação e expede-se a carta, que é registrada na matrícula. Frustrado o leilão, a possibilidade de adjudicar pode ser reaberta.
Atenção para quem arremata ou é executado
- Para o executado, a adjudicação pela avaliação costuma ser menos danosa que um segundo leilão com deságio.
- Familiares interessados em manter o bem devem acompanhar o processo e agir no momento adequado.
- Investidores devem saber que um pedido de adjudicação pode retirar o bem do leilão.
A Dra. Noélle pode avaliar se a adjudicação é uma alternativa viável no seu processo.
Termos relacionados
Arrematação pelo exequente
Arrematação pelo exequente ocorre quando o próprio credor vence o leilão usando seu crédito, pagando apenas a diferença, se houver.
Remição da execução
Remição da execução é o direito do executado de pagar toda a dívida, com acréscimos, antes da adjudicação ou alienação, para liberar o bem.
Avaliação judicial
Avaliação judicial é a estimativa oficial do valor do bem penhorado, que serve de base para o lance mínimo do leilão.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Leilão deserto
Leilão deserto é aquele em que não aparece nenhum interessado ou nenhum lance válido, encerrando-se sem arrematação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.