O que é Arrematação pelo exequente?
Arrematação pelo exequente ocorre quando o próprio credor vence o leilão usando seu crédito, pagando apenas a diferença, se houver.
Arrematação pelo exequente é a hipótese em que o próprio credor participa do leilão e vence com o maior lance. Pelo CPC, se for o único credor, ele não precisa depositar o preço, podendo usar o valor do seu crédito, mas deve depositar a diferença em três dias se o lance superar o crédito, sob pena de a arrematação ficar sem efeito.
Como funciona na prática
- O exequente se habilita como qualquer outro interessado e oferta lances.
- Sendo vencedor, o valor do lance é abatido do crédito; se o crédito for maior, a execução prossegue pelo saldo.
- Havendo outros credores com preferência, o exequente pode ter de depositar o preço para que o concurso seja resolvido.
- Diferentemente da adjudicação, aqui o credor disputa com terceiros e pode arrematar abaixo da avaliação, no segundo leilão.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o executado, a arrematação pelo credor por valor baixo exige atenção ao limite do preço vil e à atualização da avaliação, pois o abatimento da dívida será menor. Para investidores, a presença do credor no pregão aumenta a concorrência e pode elevar o preço. O credor, por sua vez, deve avaliar custos de ITBI, registro e desocupação, já que receber o bem não é o mesmo que receber dinheiro. A Dra. Noélle pode analisar a estratégia e os limites dessa modalidade.
Termos relacionados
Adjudicação
Adjudicação é a transferência do bem penhorado ao próprio credor ou a outros legitimados, pelo valor da avaliação, em pagamento da dívida.
Exequente
Exequente é o credor que move a execução ou o cumprimento de sentença para receber o que lhe é devido, inclusive por meio de leilão.
Preço vil
Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.
Concurso de credores
Concurso de credores é a disputa entre vários credores pelo dinheiro obtido no leilão, resolvida segundo a ordem legal de preferências.
Segundo leilão
Segundo leilão é a nova data de venda realizada quando o primeiro não tem lances suficientes, aceitando valor abaixo da avaliação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.