O que é Fraude contra credores?
Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.
Fraude contra credores é o vício do negócio jurídico em que o devedor insolvente, ou que se torna insolvente pelo próprio ato, transmite gratuitamente bens ou faz negócios onerosos em conluio com o adquirente, prejudicando credores. Prevista no Código Civil, ela torna o negócio anulável por meio da ação pauliana, ou revocatória.
Diferencia-se da fraude à execução porque ocorre antes de haver processo capaz de levar à insolvência e exige ação própria para ser reconhecida.
Como funciona na prática
- O credor prejudicado ajuíza ação pauliana contra o devedor e o adquirente.
- Em atos gratuitos, como doações, basta demonstrar o prejuízo e a insolvência.
- Em atos onerosos, normalmente é preciso provar que o adquirente conhecia ou devia conhecer a insolvência.
- Procedente a ação, o bem volta a responder pela dívida e pode ser penhorado e levado a leilão.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o devedor, transferir bens a familiares ou empresas ligadas diante de dívidas pode ser revertido e ainda agravar sua situação. Para o arrematante, imóveis cuja penhora decorreu de ação pauliana exigem atenção especial, pois o histórico de transmissões e a estabilidade da decisão afetam a segurança da compra. Também é importante saber que a ação pauliana tem prazo decadencial. A Dra. Noélle pode analisar a cadeia de transmissões do bem e os riscos envolvidos.
Termos relacionados
Fraude à execução
Fraude à execução é a venda ou oneração de bens pelo devedor durante processo capaz de levá-lo à insolvência, tornando o ato ineficaz.
Matrícula do imóvel
Matrícula do imóvel é o registro oficial no cartório que identifica o bem e reúne seu histórico de donos, ônus, penhoras e averbações.
Due diligence em leilão
Due diligence em leilão é a investigação jurídica, documental e física do bem e do processo antes de dar o lance.
Certidões do executado
Certidões do executado são documentos de distribuidores e órgãos que revelam outras dívidas, ações e restrições do dono do bem leiloado.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.