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Processo e execução

O que é Fraude contra credores?

Fraude contra credores é a venda ou doação de bens pelo devedor insolvente para prejudicar credores, anulável por ação pauliana.

Fraude contra credores é o vício do negócio jurídico em que o devedor insolvente, ou que se torna insolvente pelo próprio ato, transmite gratuitamente bens ou faz negócios onerosos em conluio com o adquirente, prejudicando credores. Prevista no Código Civil, ela torna o negócio anulável por meio da ação pauliana, ou revocatória.

Diferencia-se da fraude à execução porque ocorre antes de haver processo capaz de levar à insolvência e exige ação própria para ser reconhecida.

Como funciona na prática

  • O credor prejudicado ajuíza ação pauliana contra o devedor e o adquirente.
  • Em atos gratuitos, como doações, basta demonstrar o prejuízo e a insolvência.
  • Em atos onerosos, normalmente é preciso provar que o adquirente conhecia ou devia conhecer a insolvência.
  • Procedente a ação, o bem volta a responder pela dívida e pode ser penhorado e levado a leilão.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o devedor, transferir bens a familiares ou empresas ligadas diante de dívidas pode ser revertido e ainda agravar sua situação. Para o arrematante, imóveis cuja penhora decorreu de ação pauliana exigem atenção especial, pois o histórico de transmissões e a estabilidade da decisão afetam a segurança da compra. Também é importante saber que a ação pauliana tem prazo decadencial. A Dra. Noélle pode analisar a cadeia de transmissões do bem e os riscos envolvidos.

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Perguntas sobre o tema

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