O que é Lance condicional?
Lance condicional é a oferta abaixo do mínimo aceita sob condição, cuja validade depende de aprovação do juiz ou do comitente.
Lance condicional é a oferta registrada em valor inferior ao lance mínimo do edital, que não gera arrematação automática: sua aceitação fica sujeita à aprovação do juiz, no leilão judicial, ou do comitente vendedor, no leilão extrajudicial. Nem todos os editais admitem essa figura, e as regras variam conforme o leiloeiro e o tribunal.
Como funciona na prática
Encerrado o leilão sem lances no patamar mínimo, o leiloeiro informa ao juízo ou ao vendedor a melhor oferta condicional recebida. A parte credora e o executado podem se manifestar, e o juiz decide se a aceita, sempre observando os limites de preço vil. No mercado bancário, o comitente avalia a proposta segundo sua política comercial, podendo aceitá-la, recusá-la ou fazer contraproposta.
- O ofertante fica vinculado à proposta pelo prazo indicado no edital.
- Pode haver exigência de caução ou de dados bancários para devolução.
- A aprovação pode demorar dias ou semanas.
Atenção para quem arremata ou é executado
Para o investidor, o lance condicional pode ser oportunidade de compra abaixo do mínimo, mas a incerteza sobre a aprovação exige cuidado com recursos reservados e com o prazo de vinculação. No leilão judicial, um lance condicional aprovado abaixo do limite legal pode ser questionado. O executado deve se manifestar quando intimado, apontando eventual valor vil. A Dra. Noélle pode avaliar se o edital admite essa modalidade e quais são os riscos envolvidos.
Termos relacionados
Lance mínimo
Lance mínimo é o menor valor aceito no leilão, definido no edital com base na avaliação ou nas regras legais de cada modalidade.
Preço vil
Preço vil é o lance tão baixo que a lei não admite, em regra abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou de 50% da avaliação no leilão judicial.
Comitente vendedor
Comitente vendedor é quem contrata o leiloeiro e é dono ou responsável pelo bem vendido, como um banco, órgão público ou o juízo.
Edital de leilão
Edital de leilão é o documento público que descreve o bem, as datas, o lance mínimo, as condições de pagamento e os ônus do leilão.
Leilão deserto
Leilão deserto é aquele em que não aparece nenhum interessado ou nenhum lance válido, encerrando-se sem arrematação.
Perguntas sobre o tema
Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?
Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.