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Processo e execução

O que é Lance condicional?

Lance condicional é a oferta abaixo do mínimo aceita sob condição, cuja validade depende de aprovação do juiz ou do comitente.

Lance condicional é a oferta registrada em valor inferior ao lance mínimo do edital, que não gera arrematação automática: sua aceitação fica sujeita à aprovação do juiz, no leilão judicial, ou do comitente vendedor, no leilão extrajudicial. Nem todos os editais admitem essa figura, e as regras variam conforme o leiloeiro e o tribunal.

Como funciona na prática

Encerrado o leilão sem lances no patamar mínimo, o leiloeiro informa ao juízo ou ao vendedor a melhor oferta condicional recebida. A parte credora e o executado podem se manifestar, e o juiz decide se a aceita, sempre observando os limites de preço vil. No mercado bancário, o comitente avalia a proposta segundo sua política comercial, podendo aceitá-la, recusá-la ou fazer contraproposta.

  • O ofertante fica vinculado à proposta pelo prazo indicado no edital.
  • Pode haver exigência de caução ou de dados bancários para devolução.
  • A aprovação pode demorar dias ou semanas.

Atenção para quem arremata ou é executado

Para o investidor, o lance condicional pode ser oportunidade de compra abaixo do mínimo, mas a incerteza sobre a aprovação exige cuidado com recursos reservados e com o prazo de vinculação. No leilão judicial, um lance condicional aprovado abaixo do limite legal pode ser questionado. O executado deve se manifestar quando intimado, apontando eventual valor vil. A Dra. Noélle pode avaliar se o edital admite essa modalidade e quais são os riscos envolvidos.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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