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Processo e execução

O que é Lance mínimo?

Lance mínimo é o menor valor aceito no leilão, definido no edital com base na avaliação ou nas regras legais de cada modalidade.

Lance mínimo é o menor valor que o leiloeiro pode aceitar por um bem em determinado leilão. Ele é fixado no edital e varia conforme a etapa e a modalidade: no primeiro leilão judicial corresponde, em regra, à avaliação; no segundo, ao percentual definido pelo juiz ou ao limite que afasta o preço vil.

No leilão extrajudicial e nas vendas de bancos, o lance mínimo pode seguir a lei específica, como a Lei 9.514/1997, ou a política comercial da instituição vendedora.

Como funciona na prática

  • O edital informa o lance mínimo de cada data e o incremento mínimo entre lances.
  • Lances abaixo do mínimo são recusados pela plataforma ou registrados apenas como lance condicional, quando o edital permite.
  • Em alguns leilões, o juiz fixa mínimo diferente de 50% no segundo leilão, por exemplo 60% ou 70% da avaliação.
  • Imóvel de incapaz tem proteção especial, com mínimo mais elevado na lei processual.

Atenção para quem arremata ou é executado

O lance mínimo não é sinônimo de bom negócio: somado a comissão, ITBI, registro, débitos e eventual desocupação, o custo final pode se aproximar do valor de mercado. Para o executado, conferir se o mínimo respeitou a decisão judicial e a avaliação atualizada é essencial, pois a arrematação abaixo do limite legal é causa de nulidade. A Dra. Noélle pode revisar o edital e o processo para verificar se o mínimo foi corretamente estabelecido.

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Perguntas sobre o tema

Vai arrematar ou recebeu aviso de leilão?

Envie o edital, a matrícula ou a notificação. A Dra. Noélle analisa o seu caso e explica, com clareza, os riscos e os caminhos possíveis.

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